14/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Novo Gama - GO
14/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:40

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716105-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: YARA ROCHA SILVA, PATRICIA ROCHA SILVA INVENTARIADO(A): EVANDRO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário proposto em razão do falecimento de Osmar Pereira da Costa.

Na petição de ID 192695635, foi requerida expressamente a remessa dos autos à comarca do Novo Gama/GO.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

A certidão de óbito atesta que o falecido teve o seu último domicílio na cidade do Novo Gama, tendo as herdeiras requerido a remessa para aquele juízo.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NOVO GAMA.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
15/04/2024 18:42

Recebidos os autos
15/04/2024 18:42

Declarada incompetência
10/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716105-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: YARA ROCHA SILVA, PATRICIA ROCHA SILVA INVENTARIADO(A): EVANDRO JOSE DA SILVA DESPACHO Os requerentes devem manifestar expressamente se pretendem que os autos sejam remetidos ao juízo do Novo Gama.

Prazo: 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
07/03/2024 15:52

Recebidos os autos
07/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716105-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: YARA ROCHA SILVA, PATRICIA ROCHA SILVA INVENTARIADO(A): EVANDRO JOSE DA SILVA DESPACHO Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Evandro José da Silva, que teve o último domicílio no Novo Gama conforme descrito na certidão de óbito de ID 182314817.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

Assim, requeira o que entender de direito em 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
25/01/2024 17:54

Recebidos os autos
25/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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