TJDFT - 0700630-52.2024.8.07.0018

22/04/2025 12:57

Baixa Definitiva

22/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 15/04/2025 23:59.

20/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 17:23

Conhecido o recurso de ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA - CPF: *02.***.*55-90 (APELANTE) e provido

14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/01/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2024 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024 21:59

Recebidos os autos

18/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/10/2024 23:59.

14/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 18:40

Juntada de Certidão

14/08/2024 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2024 18:50

Recebidos os autos

12/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio