08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709446-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO EXECUTADO: AMAZONIA INTER TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, a qual a parte ré alega que houve excesso de penhora, pois várias contas foram atingidas pela ordem de restrição.

Requer, assim, que seja liberado o valor de R$ 6.019,12 em favor da parte credora para quitação e que o restante seja desbloqueado com urgência. É o breve relato.

DECIDO.

Conforme se verifica da tela do SISBAJUD de ID 192108295, houve o bloqueio do valor total de R$ 15.753,31, sendo certo que o valor devido pela ré é de R$ 6.019,12, conforme apurado pela contadoria ID 191742411.

Assim, ACOLHO a impugnação e determino, COM URGÊNCIA: I - transferência da quantia de R$ 6.019,12 para uma conta vinculada a este Juízo e posterior liberação em favor da parte credora, tendo em vista que a ré não se opõe a sua liberação; II - liberação do saldo remanescente em favor da requerida.

Intime-se.

Cumpra-se independentemente de preclusão.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:29

Recebidos os autos
02/04/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/04/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 18:37

Decorrido prazo de AMAZONIA INTER TURISMO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88 (EXECUTADO) em 26/03/2024.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de AMAZONIA INTER TURISMO LTDA em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:32

Decorrido prazo de AMAZONIA INTER TURISMO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-88 (EXECUTADO) em 05/03/2024.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de AMAZONIA INTER TURISMO LTDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AMAZONIA INTER TURISMO LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709446-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO REQUERIDO: AMAZONIA INTER TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, fazer constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito(artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento e de impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:05:07.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
05/02/2024 12:32

Recebidos os autos
05/02/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 14:05

Recebidos os autos
02/02/2024 14:05

Outras decisões
01/02/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:54

Recebidos os autos
24/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:25

Recebidos os autos
11/10/2023 14:25

Outras decisões
11/10/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:40

Expedição de Mandado.
05/10/2023 21:08

Recebidos os autos
05/10/2023 21:08

Outras decisões
05/10/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/10/2023 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 07:58

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:25

Recebidos os autos
19/09/2023 08:25

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 00:54

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/08/2023 14:34

Recebidos os autos
25/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/08/2023 12:16

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO - CPF: *13.***.*87-72 (REQUERENTE) em 24/08/2023.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
14/08/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:08

Recebidos os autos
13/08/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 05:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 08:40

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 18:56

Recebidos os autos
20/07/2023 18:56

Deferido o pedido de CONCEICAO APARECIDA NOGUEIRA DE CASTRO - CPF: *13.***.*87-72 (REQUERENTE).
20/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/07/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/07/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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