22/08/2024 13:05

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/08/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/08/2024 22:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:26

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714519-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se do contido no Id 200510888 que o Distrito Federal se insurge contra os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo ao argumento de que não foram observados os escalonamentos traçados pelo artigo 85, §3°, do Código de Processo Civil.

Quanto ao ponto, tem-se que a irresignação não merece prosperar.

Isso porque os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo apenas refletiram aqueles colacionados aos autos pela parte exequente no Id 184430821, em relação aos quais o executado teve a oportunidade de se manifestar, mas optou por deixar transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido, externando, assim, sua anuência tácita para com o valor discriminado.

Para além disso, antes que se diga tratar-se de questão a ser afeta à apreciação a qualquer tempo, melhor sorte não assistiria à pretensão externada pelo Distrito Federal, haja vista que a Sentença prolatada condenou o executado no pagamento dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, não fazendo qualquer referência às faixas escalonadas trazidas pelo artigo 85, §3°, do CPC, tendo o Acórdão se restringido a aumentar aquele percentual para 12% (doze por cento), sem fazer ressalva quanto à necessidade de balizar a proporcionalidade dos percentuais.

Desta forma, homologo o cálculo apresentado pela Contadoria no Id 198248872.

Expeça-se o Precatório do crédito em comento e, após, aguarde-se no arquivo provisório o adimplemento do valor.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 15:03:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:01

Recebidos os autos
18/06/2024 16:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:44

Recebidos os autos
27/05/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714519-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EULER FABRICIO MARQUES PESSOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 134.040,12.

Promova a Secretaria a mudança do polo ativo, para que figure apenas a WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:33:35.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:31

Recebidos os autos
24/01/2024 15:31

Outras decisões
24/01/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 07:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:48

Recebidos os autos
30/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:42

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
09/05/2023 20:20

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:03

Recebidos os autos
09/05/2023 18:03

Outras decisões
08/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:41

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/04/2023 16:32

Recebidos os autos
14/04/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/03/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 19:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:56

Recebidos os autos
13/03/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
21/12/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 23:22

Recebidos os autos
21/11/2022 23:22

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:39

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 23:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:38

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:34

Recebidos os autos
03/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:18

Expedição de Mandado.
14/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:09

Recebidos os autos
14/09/2022 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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