04/04/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0724084-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 190598238, uma vez que o ato pode ser realizado através do portal próprio Cartório na internet, ou pelo https://registradores.onr.org.br/ ou, ainda, intermediado por outros sites disponíveis.

O 11º Cartório de Registro de Imóveis também possui telefone e e-mail de contato disponíveis nos sites de pesquisa da internet.

Ademais, a consulta acerca da efetivação, ou não, da averbação pode ser feita por meio dos mesmos portais acima mencionados, com a obtenção de uma simples cópia da matrícula.

Retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2024 10:54

Recebidos os autos
26/03/2024 10:54

Outras decisões
20/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724084-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 08:42

Recebidos os autos
12/03/2024 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 10:45

Desentranhado o documento
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724084-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Ante o longo período decorrido, defiro o pleito de pesquisa de ativos via Sisbajud, Renajud e Infojud, todavia sem a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões.

A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês.

Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC).

A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto.

Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual.

E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas).

Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/01/2024 12:19

Recebidos os autos
29/01/2024 12:19

Outras decisões
24/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:53

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 11:55

Recebidos os autos
06/11/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 07:43

Processo Desarquivado
17/10/2023 10:27

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
12/10/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 16:07

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:23

Recebidos os autos
07/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2022 15:34

Processo Desarquivado
28/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:42

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
16/03/2022 22:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 15:21

Arquivado Provisoramente
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:35

Recebidos os autos
11/11/2021 16:35

Determinada Suspensão do Processo
10/11/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2021 08:59

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:45

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:59

Recebidos os autos
04/11/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/11/2021 14:01

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 13:52

Recebidos os autos
09/10/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 30/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 23:18

Recebidos os autos
02/09/2021 23:18

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 18:15

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 17:50

Recebidos os autos
16/08/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 14:55

Expedição de Carta.
05/08/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:34

Expedição de Termo.
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:04

Recebidos os autos
27/07/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2021 08:47

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:43

Recebidos os autos
25/06/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
24/06/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/06/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:05

Recebidos os autos
18/06/2021 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/06/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
01/06/2021 21:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:03

Expedição de Alvará.
26/05/2021 13:25

Recebidos os autos
26/05/2021 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2021 15:47

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2021 16:13

Recebidos os autos
21/05/2021 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:04

Recebidos os autos
11/05/2021 12:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:55

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:05

Recebidos os autos
04/05/2021 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:51

Recebidos os autos
23/04/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 12:20

Recebidos os autos
26/03/2021 12:20

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:51

Recebidos os autos
19/02/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 21:03

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021 00:14

Expedição de Ofício.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
18/01/2021 12:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 20:53

Recebidos os autos
15/01/2021 20:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/01/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 21:29

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:56

Expedição de Alvará.
18/12/2020 18:54

Recebidos os autos
18/12/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 19:23

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2020 16:26

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 11:24

Recebidos os autos
02/12/2020 11:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2020 09:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
24/11/2020 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:33

Recebidos os autos
19/11/2020 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 13:31

Recebidos os autos
13/11/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 13/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:18

Expedição de Mandado.
23/09/2020 11:26

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:21

Recebidos os autos
17/09/2020 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2020 18:11

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 21:48

Juntada de Certidão
08/09/2020 20:25

Expedição de Ofício.
03/09/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:27

Recebidos os autos
25/08/2020 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 18:14

Juntada de Certidão
10/02/2020 03:53

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:15

Recebidos os autos
05/02/2020 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/02/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 15:02

Expedição de Certidão.
03/02/2020 08:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 31/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 02:02

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 24/01/2020 23:59:59.
23/12/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 05:22

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 20:12

Recebidos os autos
05/12/2019 20:12

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2019 18:13

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2019 12:49

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:49

Juntada de Certidão
03/12/2019 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2019 03:43

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:07

Recebidos os autos
26/11/2019 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:27

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:58

Recebidos os autos
07/11/2019 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/10/2019 20:11

Juntada de Certidão
21/10/2019 20:52

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:17

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:20

Decorrido prazo de POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:20

Decorrido prazo de RUBEN CAUZIM RIVERA em 07/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 09:38

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2019 19:14

Recebidos os autos
09/09/2019 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/09/2019 13:06

Processo Desarquivado
09/09/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 19:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2019 19:22

Expedição de Certidão.
05/08/2019 19:22

Juntada de Certidão
05/08/2019 19:16

Recebidos os autos
02/08/2019 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
01/08/2019 16:30

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:30

Juntada de Certidão
28/07/2019 20:39

Decorrido prazo de POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 04:20

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação;
16/07/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:46

Juntada de Certidão
12/07/2019 05:45

Recebidos os autos
12/07/2019 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 15:11

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/07/2018 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:08

Juntada de Certidão
25/07/2018 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2018 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2018.
10/07/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 11:48

Expedição de Certidão.
06/07/2018 11:48

Juntada de Certidão
05/07/2018 17:13

Juntada de Petição de apelação
05/07/2018 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2018 03:22

Publicado Decisão em 14/06/2018.
13/06/2018 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 17:14

Recebidos os autos
11/06/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 12:03

Juntada de Petição de apelação
04/06/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/06/2018 13:33

Expedição de Certidão.
04/06/2018 13:33

Juntada de Certidão
01/06/2018 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2018 03:58

Publicado Sentença em 24/05/2018.
24/05/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 12:02

Recebidos os autos
22/05/2018 12:02

Julgado procedente o pedido
12/04/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 08:12

Decorrido prazo de POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA em 05/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 02:08

Publicado Decisão em 06/04/2018.
06/04/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 18:53

Recebidos os autos
02/04/2018 18:53

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2018 20:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 03:48

Publicado Decisão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2018 09:14

Recebidos os autos
08/03/2018 09:14

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2018 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2018 17:27

Recebidos os autos
20/02/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/02/2018 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2018 17:43

Juntada de Certidão
17/02/2018 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 20:30

Recebidos os autos
16/01/2018 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 12:56

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2018 11:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 04:29

Publicado Certidão em 19/12/2017.
18/12/2017 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:29

Juntada de Certidão
13/12/2017 05:58

Decorrido prazo de POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA em 12/12/2017 23:59:59.
21/11/2017 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2017.
07/11/2017 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 16:42

Recebidos os autos
03/11/2017 16:42

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2017 14:56

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/10/2017 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2017 02:17

Publicado Decisão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 17:14

Recebidos os autos
02/10/2017 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2017 17:04

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/09/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 02:08

Publicado Decisão em 14/09/2017.
13/09/2017 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 17:01

Recebidos os autos
11/09/2017 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2017 11:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 17:53

Conclusos para decisão para THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/08/2017 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0701563-30.2021.8.07.0018

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Advogado: Adelia de Araujo Silva Morbeck

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2021 18:36

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