06/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:24

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 11:19

Recebidos os autos
05/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:06

Recebidos os autos
24/07/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
23/07/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 17:30

Recebidos os autos
23/07/2024 17:30

Outras decisões
22/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/07/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:19

Recebidos os autos
25/04/2024 14:19

Outras decisões
25/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/04/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077063-88.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que sobreveio a informação acerca da declaração da insolvência civil da parte executada nos autos do processo nº 0716997-76.2022.8.07.0001, em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (ID 186364438).

Conforme disposto no, ainda vigente, artigo 762 do CPC/73, ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor insolvente, prevendo o §1º do mencionado dispositivo a remessa ao juízo universal das execuções individuais contra ele movidas.

Anoto que a regra trata de competência funcional, ou seja, de natureza absoluta.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Com a preclusão, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/03/2024 15:22

Recebidos os autos
25/03/2024 15:22

Declarada incompetência
20/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:21

Recebidos os autos
08/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077063-88.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA DESPACHO Com o ingresso nos autos no administrador judicial, proceda-se à exclusão da Defensoria Pública como representante processual da parte devedora.

Diga o credor, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 186364436 e anexos, que noticiam a insolvência civil da parte devedora.

Com a manifestação, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/02/2024 20:54

Recebidos os autos
23/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077063-88.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, a fim de viabilizar a diligência determinada fica o credor intimado a trazer planilha atualizada do débito .

Juntada a planilha, remetam-se os autos para consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0077063-88.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO DECISÃO Proceda-se à consulta via SISBAJUD.

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:22

Recebidos os autos
29/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:22

Outras decisões
23/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 21:12

Recebidos os autos
13/12/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/12/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:42

Recebidos os autos
05/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 30/11/2023 23:59.
03/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 02/10/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Publicado Edital em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:26

Expedição de Edital.
31/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:59

Recebidos os autos
19/07/2023 15:59

Outras decisões
12/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/07/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 22:50

Recebidos os autos
28/06/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/05/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 17:22

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:16

Recebidos os autos
22/03/2023 20:16

Deferido o pedido de SEBASTIAO RAMOS JUBE - CPF: *68.***.*56-68 (EXEQUENTE).
21/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:06

Recebidos os autos
09/03/2023 11:06

Outras decisões
08/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:22

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/02/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/01/2023 13:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/12/2022 22:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:56

Recebidos os autos
11/11/2022 22:56

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:15

Recebidos os autos
24/10/2022 15:15

Outras decisões
19/10/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 21:25

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 23:14

Expedição de Carta.
27/04/2022 12:27

Expedição de Certidão.
21/04/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 15:20

Expedição de Mandado.
30/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 18:46

Expedição de Mandado.
25/02/2022 16:45

Recebidos os autos
25/02/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:39

Recebidos os autos
11/02/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 15:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:32

Expedição de Mandado.
09/11/2021 21:17

Recebidos os autos
09/11/2021 21:17

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
31/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
23/10/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 15:16

Expedição de Mandado.
05/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2021 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:08

Recebidos os autos
03/09/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/08/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS JUBE em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 17:10

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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