07/03/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:46

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

FORMAL DE PARTILHA.

EXPEDIÇÃO.

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA VIÚVA NÃO EXAMINADO NA ORIGEM.

NÃO IMPUGNAÇÃO.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

DISCUSSÃO NA VIA ORDINÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Requerimento não examinado.

Sentença homologatória.

Não impugnação.

Preclusão temporal.

De acordo com o art. 507, do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão, a qual consubstancia-se na perda do direito de praticar determinado ato processual, seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à conduta adotada pela parte, ou por seu prévio exercício.

Não tendo a sentença homologatória da partilha enfrentado questão apontada pelo inventariante, que não recorreu a tempo e modo do decisum, descabida se revela a discussão em momento posterior, nos próprios autos do inventário. 2 – Questão pendente.

Dilação probatória.

Remessa às vias ordinárias.

Não demonstrada documentalmente a apropriação de valores, pela viúva, e nem tampouco a justificativa apresentada para tanto, é de rigor a remessa da questão às vias ordinárias nos termos do que preceitua o artigo 612 do CPC. 3 – Agravo de instrumento conhecido e não provido. r
19/12/2023 00:31

Conhecido o recurso de GUSTAVO MARQUES SERENO - CPF: *02.***.*33-68 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:01

Recebidos os autos
09/11/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 08:24

Recebidos os autos
03/11/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/10/2023 16:27

Recebidos os autos
26/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/10/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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