11/06/2024 13:49

Baixa Definitiva
10/06/2024 07:56

Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/06/2024 07:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/03/2024 23:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744560-45.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO LIMA DE CARVALHO AGRAVADO: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO PEDRO LIMA DE CARVALHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:39

Recebidos os autos
19/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:39

Recebidos os autos
19/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:11

Recebidos os autos
19/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744560-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: PEDRO LIMA DE CARVALHO AGRAVADO: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
29/01/2024 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2024 16:15

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:40

Recebidos os autos
04/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:40

Recebidos os autos
04/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 10:17

Recebidos os autos
23/11/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2023 13:33

Recebidos os autos
11/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 06:44

Juntada de Petição de comprovante
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:00

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:12

Conhecido o recurso de PEDRO LIMA DE CARVALHO - CPF: *21.***.*97-15 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:54

Juntada de pauta de julgamento
01/09/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 18:06

Recebidos os autos
21/08/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 10:55

Recebidos os autos
10/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 23:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/08/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:15

Conhecido o recurso de PEDRO LIMA DE CARVALHO - CPF: *21.***.*97-15 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 18:53

Recebidos os autos
20/04/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/04/2023 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 20:31

Recebidos os autos
17/04/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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