22/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:57

Recebidos os autos
20/08/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIO SERIDO LIMA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FABIO SERIDO LIMA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:27

Recebidos os autos
25/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 10:39

Recebidos os autos
16/01/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:57

Recebidos os autos
12/12/2024 09:56

Declarada decadência ou prescrição
05/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:08

Recebidos os autos
13/11/2024 19:08

Outras decisões
30/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 23:56

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001395-66.2016.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO SERIDO LIMA EXECUTADO: JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intimem-se as partes.

Caso a pesquisa retorne infrutífera ou apenas parcialmente frutífera, defiro a pesquisa de bens da parte executada nos demais sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD.

Por fim, indefiro o pedido de pesquisa no ONR (ERI/DF), em razão de o referido sistema somente disponibilizar a consulta para beneficiários da justiça gratuita e nos executivos fiscais.

A parte exequente poderá obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 16:07

Recebidos os autos
03/10/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/09/2024 17:37

Processo Desarquivado
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:24

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001395-66.2016.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO SERIDO LIMA EXECUTADO: JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão de Id. 189298144, que certificou o transcurso do prazo da parte exequente, para dar prosseguimento à execução, sem manifestação, bem como considerando que o termo final da prescrição intercorrente é 22/08/2025 (decisão de Id. 100875904), arquivem-se os autos provisoriamente até referida data.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:30

Recebidos os autos
15/03/2024 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de FABIO SERIDO LIMA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001395-66.2016.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO SERIDO LIMA EXECUTADO: JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, tenho que a parte executada constituiu advogado, o qual já se encontra habilitado nos presentes autos, razão por que não mais faz jus à curadoria especial.

Proceda a Secretaria ao descadastramento da Defensoria Pública.

Ato contínuo, compulsando os presentes autos, verifico que foi colacionada, pela executada, impugnação aos valores constritos no Id. 183485028, sob a alegação, em síntese, de que se trata de verba salarial.

Intimado para manifestar-se acerca do pedido de desbloqueio dos valores, o exequente deixou o prazo decorrer em branco (Id. 186316866).

Pois bem.

Em análise aos documentos apresentados no Id. 179364490 e seguintes, entendo que restou demonstrado, pela executada, que os valores bloqueados realmente são referentes ao salário por ela percebido, sendo, logo, inadmissível a penhora, ainda que parcial, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Desse modo, procedi ao desbloqueio do montante de R$ 980,70 (novecentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme documento comprobatório anexo a esta decisão.

Por fim, promova o exequente o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 14:36

Recebidos os autos
26/02/2024 14:36

Deferido o pedido de JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*66-65 (EXECUTADO).
09/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FABIO SERIDO LIMA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001395-66.2016.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO SERIDO LIMA EXECUTADO: JULIANE ALMEIDA CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista à impugnação quanto aos valores constritos sob ID183485028 apresentada pela executada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 18:06

Recebidos os autos
25/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:40

Recebidos os autos
31/10/2023 16:40

Deferido o pedido de FABIO SERIDO LIMA - CPF: *36.***.*33-49 (EXEQUENTE).
25/10/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:46

Arquivado Provisoramente
07/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 10:29

Recebidos os autos
05/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:29

Indeferido o pedido de FABIO SERIDO LIMA - CPF: *36.***.*33-49 (EXEQUENTE)
22/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/06/2023 21:26

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/10/2021 19:54

Arquivado Provisoramente
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:00

Recebidos os autos
20/08/2021 14:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/08/2021 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2021 20:33

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de FABIO SERIDO LIMA em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 13:11

Recebidos os autos
15/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/07/2021 11:38

Processo Desarquivado
15/09/2020 11:59

Arquivado Provisoramente
15/09/2020 11:59

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 15:21

Recebidos os autos
09/09/2020 15:21

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/09/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/03/2020 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2020 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:51

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:59

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 15:31

Recebidos os autos
23/08/2019 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/08/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:01

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 11:42

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 11:37

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:49

Juntada de Certidão
24/07/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:47

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:47

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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