16/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 12:49

Transitado em Julgado em 03/09/2024
10/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:39

Recebidos os autos
03/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:03

Expedição de Autorização.
27/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:59

Recebidos os autos
22/03/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745987-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DULCE LEA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 17:45:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:24

Recebidos os autos
29/01/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 14:11

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de DULCE LEA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:01

Recebidos os autos
19/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:01

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 23:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:45

Recebidos os autos
29/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:45

Outras decisões
17/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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