16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0775441-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL).

Certifico, ainda, que não foi juntada aos autos a planilha de pagamento com a individualização dos pagamentos.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer o depósito realizado e dizer do que se trata, juntando o comprovante e a respectiva planilha de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
29/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 04:57

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:35

Recebidos os autos
28/03/2025 15:35

Outras decisões
18/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:24

Recebidos os autos
14/02/2025 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 16:48

Recebidos os autos
31/01/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/11/2024 17:25

Juntada de Ofício de requisição
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:47

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775441-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
20/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:50

Recebidos os autos
19/09/2024 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:22

Recebidos os autos
12/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:09

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 23:03

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos
19/01/2024 17:48

Outras decisões
18/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 16:21

Recebidos os autos
12/01/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/12/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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