TJDFT - 0715847-29.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/07/2024 12:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/07/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
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01/07/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA em 17/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:15
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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07/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 15:33
Recebidos os autos
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04/06/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 15:33
Recebidos os autos
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04/06/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 15:33
Recurso extraordinário admitido
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04/06/2024 15:33
Recurso especial admitido
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04/06/2024 14:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/06/2024 14:35
Recebidos os autos
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04/06/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/06/2024 13:37
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 13:37
Recebidos os autos
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04/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 13:37
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 08:58
Recebidos os autos
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03/06/2024 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/05/2024 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2024 14:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
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04/04/2024 11:18
Recebidos os autos
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04/04/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/04/2024 11:17
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/04/2024 16:16
Juntada de Petição de recurso especial
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08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE VÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria, sendo recurso de fundamentação vinculada, de modo que imprescindível que a parte embargante demonstre a ocorrência de uma das hipóteses legais para seu provimento. 2.
As omissões cabíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna, não entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3.
A irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, não se prestando os Embargos de Declaração ao atendimento dessa finalidade. 4.
Inclusive para fins de prequestionamento, deve a embargante observar as hipóteses de cabimento dos aclaratórios estabelecidas no CPC, o que não se verifica no caso em análise 5.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
06/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 21:40
Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SOUSA - CPF: *16.***.*40-68 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/03/2024 21:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715847-29.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARIA DAS DORES SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/01/2024 12:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/12/2023 17:19
Recebidos os autos
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04/09/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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04/09/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:09
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2023 11:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/08/2023 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2023 00:09
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 17:12
Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SOUSA - CPF: *16.***.*40-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/07/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/06/2023 19:34
Recebidos os autos
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29/05/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUSA em 26/05/2023 23:59.
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22/05/2023 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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02/05/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/04/2023 10:27
Recebidos os autos
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28/04/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/04/2023 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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