TJDFT - 0710267-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
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13/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:57
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
13/06/2024 11:29
Recebidos os autos
-
13/06/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
-
13/06/2024 11:28
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
10/06/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 12:52
Recebidos os autos
-
10/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/06/2024 12:52
Recebidos os autos
-
10/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2024 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/06/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/06/2024 10:47
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:53
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
28/05/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2024 16:21
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/05/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/05/2024 15:17
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/05/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/05/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2024 16:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2024 16:04
Recebidos os autos
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09/05/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2024 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710267-18.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP RECORRIDO: PETRI E CUNHA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP e PETRI E CUNHA LTDA - ME para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 4 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
04/04/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 11:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
04/04/2024 11:23
Recebidos os autos
-
04/04/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/04/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA OU INVERTIDA.
OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2.
Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 3.
Inclusive para fins de prequestionamento, deve a embargante observar as hipóteses de cabimento dos aclaratórios estabelecidas no CPC/15, o que não se verifica no caso em análise. 4.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. -
01/03/2024 21:37
Conhecido o recurso de BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/03/2024 21:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710267-18.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP EMBARGADO: PETRI E CUNHA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/01/2024 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
-
29/01/2024 12:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/12/2023 18:02
Recebidos os autos
-
29/09/2023 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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29/09/2023 02:16
Decorrido prazo de PETRI E CUNHA LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
-
21/09/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 10:11
Juntada de ato ordinatório
-
19/09/2023 10:10
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/09/2023 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/09/2023 00:05
Publicado Ementa em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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01/09/2023 14:03
Conhecido o recurso de BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/08/2023 20:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2023 22:36
Recebidos os autos
-
24/04/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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26/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 15:21
Recebidos os autos
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23/03/2023 15:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2023 18:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
22/03/2023 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
22/03/2023 17:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/03/2023 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/03/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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