10/09/2025 02:40

Publicado Edital em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 22:11

Expedição de Edital.
04/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/08/2025 15:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE MACEDO em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/06/2025 02:41

Publicado Edital em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:36

Expedição de Edital.
02/06/2025 12:10

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 15:14

Recebidos os autos
30/05/2025 15:14

Outras decisões
30/05/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:02

Expedição de Carta.
23/05/2025 10:56

Recebidos os autos
23/05/2025 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:23

Recebidos os autos
07/05/2025 16:23

Indeferido o pedido de MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*90-34 (AUTOR)
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 05/12/2024
27/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:49

Expedição de Edital.
12/12/2024 17:44

Recebidos os autos
12/12/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
09/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:08

Recebidos os autos
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURINO VIDAL DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 11:57

Recebidos os autos
11/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713852-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO SALES DE MACEDO DESPACHO Inclua-se a Curadoria Especial no polo passivo.

Ausente interesse, promova-se a baixa da União, DF e Terracap.

Sobre todo o processado, por 10 dias, ouça o Ministério Público.

Ausente requerimento, o feito estará apto para julgamento.

Nessa hipótese, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/08/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:03

Recebidos os autos
29/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL ATHAYDE DE LYRA em 17/06/2024 23:59.
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Edital em 24/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713852-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO SALES DE MACEDO DESPACHO Em razão do esgotamento das diligências para a localização do endereço da parte ré (LEUCELY AMARAL DE LYRA, representante legal do Espólio de JORGE MIGUEL ATHAYDE DE LYRA), proceda-se à sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos, conforme disposição do artigo 257 do Código de Processo Civil.

Expeçam-se as diligências necessárias, com as advertências legais.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/04/2024 13:48

Expedição de Edital.
18/04/2024 17:11

Recebidos os autos
18/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713852-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO SALES DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento relativo ao MANDADO DE CITAÇÃO enviado para o REU: FRANCISCO SALES DE MACEDO, ID 190234338 e ID191065768, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação / DESCONHECIDO / ENDEREÇO INSUFICIENTE.

Assim, certifico que os endereços até então conhecidos nos autos foram esgotados.

Faço intimar a parte autora para ciência e manifestação, em 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:29:50.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/03/2024 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a petição do autor de id. 184730049, à Serventia para esclarecer a certidão de id. 179795755 e dar ciência à parte autora.Cite-se o Espólio de Jorge Miguel Athayde de Lyra na pessoa da viúva do extinto, conforme requerido na petição de id. 179685736.
29/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:30

Recebidos os autos
29/01/2024 14:30

Deferido o pedido de MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*90-34 (AUTOR).
29/01/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:35

Recebidos os autos
27/10/2023 15:35

Indeferido o pedido de MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*90-34 (AUTOR)
26/10/2023 18:32

Juntada de consulta sniper
25/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MAURINO VIDAL DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE MACEDO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:17

Publicado Edital em 14/08/2023.
10/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:00

Expedição de Edital.
08/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:08

Recebidos os autos
08/08/2023 16:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*90-34 (AUTOR)
08/08/2023 16:08

Outras decisões
08/08/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:52

Recebidos os autos
28/07/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:57

Recebidos os autos
30/06/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:55

Recebidos os autos
13/06/2023 14:55

Deferido o pedido de MARIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*90-34 (AUTOR).
13/06/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 17:29

Recebidos os autos
12/05/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 17:52

Recebidos os autos
09/05/2023 17:52

Declarada incompetência
08/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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