10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ADELINO JAIME DE FARIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 21:05

Recebidos os autos
14/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:05

Indeferido o pedido de ARTHUR SOUZA CIRILO - CPF: *13.***.*47-32 (EXECUTADO), MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA - CPF: *05.***.*63-34 (EXECUTADO)
12/05/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 10:04

Recebidos os autos
27/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
15/01/2025 19:34

Recebidos os autos
15/01/2025 19:34

Deferido em parte o pedido de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO - CPF: *00.***.*39-34 (EXEQUENTE)
13/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADELINO JAIME DE FARIA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:35

Recebidos os autos
15/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:35

Outras decisões
15/10/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/09/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 20:02

Recebidos os autos
10/08/2024 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:20

Recebidos os autos
02/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA em 11/07/2024 23:59.
21/05/2024 03:17

Publicado Edital em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:09

Expedição de Edital.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:30

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 22:07

Recebidos os autos
16/04/2024 22:07

Deferido o pedido de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO - CPF: *00.***.*39-34 (EXEQUENTE).
16/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
24/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
24/02/2024 07:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729935-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO EXECUTADO: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, ADELINO JAIME DE FARIA, MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA, ARTHUR SOUZA CIRILO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A citação é ato indispensável à validade do processo, com fulcro no art. 239 do Código de Processo Civil.

Em razão da importância que o ato citatório e os danosos efeitos que a perda da oportunidade de oferecer defesa traz à parte ré, não deve pairar dúvida sobre a validade da citação.

Tendo em vista que, no expediente de id. 168238447, é certificada a citação (por hora certa) de terceiro estranho a estes autos, remetam-se os autos ao oficial de justiça responsável, para os devidos esclarecimentos e reiteração da diligência, se o caso.

Quanto ao mais, observa-se que foram citados os executados ADELINO JAIME DE FARIA (id. 168980095) e MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA (id. 168980145).

Certifique-se se foram opostos embargos à execução pelos executados citados.

Realizada pesquisa de endereços quanto ao executado MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, id. 181228532.

Para fins de citação por edital do executado MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, deverão ser apontados pelo exequente os ID's relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas id. 181228532, ou outros apresentados pelo exequente, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Afinal, a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital.

Cumpra, o exequente, a determinação supra, em 15 dias, sob pena de extinção.

O processo deverá voltar concluso apenas após o cumprimento de todas as determinações supra.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 16:44

Recebidos os autos
31/01/2024 16:44

Indeferido o pedido de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO - CPF: *00.***.*39-34 (EXEQUENTE)
29/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729935-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO EXECUTADO: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, ADELINO JAIME DE FARIA, MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA, ARTHUR SOUZA CIRILO CERTIDÃO Em relação à parte não citada, MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, tendo em vista diligências infrutíferas e certidão de esgotamento de endereços.

De ordem, intimo o exequente a indicar endereço inédito ou a promover a citação por edital.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de dezembro de 2023 às 12:28:33 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
28/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
25/12/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 20:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729935-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO - CPF/CNPJ: *00.***.*39-34 Parte ré: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA - CPF/CNPJ: *05.***.*63-34, ADELINO JAIME DE FARIA - CPF/CNPJ: *01.***.*64-53, MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA - CPF/CNPJ: *10.***.*07-01 e ARTHUR SOUZA CIRILO - CPF/CNPJ: *13.***.*47-32 DECISÃO Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA Endereço: SQS 311 Bloco C, apt 104, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70364-030 Nome: ADELINO JAIME DE FARIA Endereço: SQS 211 Bloco C, apt 108, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70274-030 Nome: MARIA JOAQUINA NUNES DE FARIA Endereço: SQS 211 Bloco C, apt 108, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70274-030 Nome: ARTHUR SOUZA CIRILO Endereço: QR 401 Conjunto 3, Casa 11, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72319-003 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 128.393,13 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 128.393,13, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 165814221 Petição Inicial Petição Inicial 23071912390324300000152329314 165814222 1.

Inicial - Execução - Henrique Petição 23071912390337100000152329315 165814223 2.

Custas - Execução - Henrique Guia 23071912390359600000152329316 165814225 2.1. pgto custas Comprovante de Pagamento de Custas 23071912390379700000152329318 165814226 3.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23071912390397700000152329319 165814227 4.

Substabelecimento - Fernanda - Ronaldo Barbosa Substabelecimento 23071912390419400000152329320 165814228 5.

CONTRATO DE LOCAÇÃO Contrato 23071912390439000000152329321 165814229 6.

ADITIVO CONTRATUAL Contrato 23071912390489600000152329322 165814231 7.

Cond grg Documento de Comprovação 23071912390505700000152329324 165814232 8.

Cond Documento de Comprovação 23071912390549000000152329325 165814233 9.

IPTU Documento de Comprovação 23071912390586700000152329326 165814234 10.

PLANILHA DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23071912390612100000152329327
24/07/2023 00:06

Recebidos os autos
24/07/2023 00:06

Outras decisões
19/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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