TJDFT - 0739116-02.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 12:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 22:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/12/2024 22:49
Juntada de Certidão
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20/12/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739116-02.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALDO DA SILVA BARROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RONALDO DA SILVA BARROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
01/10/2024 16:23
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/10/2024 16:23
Recebidos os autos
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01/10/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
01/10/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/10/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/10/2024 15:05
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 11:40
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
18/09/2024 11:40
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 02:15
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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30/08/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
28/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
27/08/2024 18:33
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 13:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/08/2024 13:34
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/08/2024 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 08:52
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/08/2024 17:51
Recebidos os autos
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16/08/2024 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/08/2024 17:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024.
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16/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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25/07/2024 11:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2024 10:57
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:27
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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06/06/2024 13:55
Recebidos os autos
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11/04/2024 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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11/04/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
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09/04/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2024 02:25
Publicado Certidão em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
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06/03/2024 09:50
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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05/03/2024 13:44
Recebidos os autos
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05/03/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/03/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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