TJDFT - 0726132-49.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            10/06/2025 14:36 Juntada de ficha de inspeção judicial 
- 
                                            11/06/2024 10:43 Juntada de ficha de inspeção judicial 
- 
                                            20/02/2024 18:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
- 
                                            20/02/2024 18:40 Juntada de certidão 
- 
                                            08/02/2024 10:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
- 
                                            08/02/2024 02:16 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59. 
- 
                                            31/01/2024 02:17 Publicado Despacho em 31/01/2024. 
- 
                                            31/01/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
- 
                                            30/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726132-49.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - ME AGRAVADA: RITA LÚCIA COSENZA FARIA DESPACHO INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
 
 Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
 
 Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
 
 Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
 
 Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
- 
                                            24/01/2024 17:23 Recebidos os autos 
- 
                                            24/01/2024 17:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
- 
                                            24/01/2024 17:23 Recebidos os autos 
- 
                                            24/01/2024 17:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
- 
                                            24/01/2024 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            04/01/2024 18:52 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
- 
                                            04/01/2024 18:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
- 
                                            04/01/2024 18:44 Recebidos os autos 
- 
                                            04/01/2024 18:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
- 
                                            04/01/2024 17:43 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            05/12/2023 02:17 Publicado Certidão em 05/12/2023. 
- 
                                            05/12/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 
- 
                                            01/12/2023 08:11 Juntada de certidão 
- 
                                            01/12/2023 08:11 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) 
- 
                                            30/11/2023 17:41 Juntada de Petição de agravo 
- 
                                            17/11/2023 02:17 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59. 
- 
                                            17/11/2023 02:17 Decorrido prazo de RITA LUCIA COSENZA FARIA em 16/11/2023 23:59. 
- 
                                            17/11/2023 02:17 Decorrido prazo de RITA LUCIA COSENZA FARIA em 16/11/2023 23:59. 
- 
                                            08/11/2023 02:17 Publicado Decisão em 08/11/2023. 
- 
                                            08/11/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 
- 
                                            08/11/2023 02:17 Publicado Decisão em 08/11/2023. 
- 
                                            08/11/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 
- 
                                            06/11/2023 12:20 Juntada de certidão 
- 
                                            03/11/2023 23:46 Recebidos os autos 
- 
                                            03/11/2023 23:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
- 
                                            03/11/2023 23:46 Recebidos os autos 
- 
                                            03/11/2023 23:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
- 
                                            03/11/2023 23:46 Recurso Especial não admitido 
- 
                                            03/11/2023 23:45 Recurso especial admitido 
- 
                                            24/10/2023 16:05 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
- 
                                            24/10/2023 16:05 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
- 
                                            24/10/2023 16:03 Recebidos os autos 
- 
                                            24/10/2023 16:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
- 
                                            24/10/2023 15:35 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            06/10/2023 02:17 Publicado Certidão em 06/10/2023. 
- 
                                            06/10/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 
- 
                                            04/10/2023 08:49 Juntada de certidão 
- 
                                            03/10/2023 19:47 Juntada de Petição de recurso adesivo 
- 
                                            03/10/2023 19:46 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            02/10/2023 12:39 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            12/09/2023 00:30 Publicado Certidão em 12/09/2023. 
- 
                                            12/09/2023 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 
- 
                                            08/09/2023 10:19 Juntada de certidão 
- 
                                            08/09/2023 10:19 Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213) 
- 
                                            06/09/2023 14:09 Recebidos os autos 
- 
                                            06/09/2023 14:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
- 
                                            06/09/2023 13:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/09/2023 13:37 Transitado em Julgado em 05/09/2023 
- 
                                            06/09/2023 00:05 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59. 
- 
                                            06/09/2023 00:05 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59. 
- 
                                            05/09/2023 14:28 Juntada de Petição de recurso especial 
- 
                                            15/08/2023 00:08 Publicado Ementa em 15/08/2023. 
- 
                                            15/08/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
- 
                                            15/08/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
- 
                                            15/08/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
- 
                                            15/08/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
- 
                                            10/08/2023 15:17 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/08/2023 13:00 Conhecido o recurso de RITA LUCIA COSENZA FARIA - CPF: *27.***.*40-91 (EMBARGANTE) e INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido 
- 
                                            02/08/2023 19:32 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
- 
                                            01/08/2023 15:07 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
- 
                                            07/07/2023 17:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2023 16:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/07/2023 16:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2023 14:08 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
- 
                                            05/07/2023 00:07 Publicado Certidão em 05/07/2023. 
- 
                                            04/07/2023 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 
- 
                                            01/07/2023 08:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/07/2023 08:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/07/2023 07:51 Deliberado em Sessão - Retirado 
- 
                                            30/06/2023 17:21 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            09/06/2023 12:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/06/2023 17:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/06/2023 17:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/06/2023 16:47 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
- 
                                            06/06/2023 17:09 Recebidos os autos 
- 
                                            03/03/2023 15:20 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            03/03/2023 13:52 Juntada de Petição de impugnação 
- 
                                            24/02/2023 00:08 Publicado Despacho em 24/02/2023. 
- 
                                            23/02/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023 
- 
                                            16/02/2023 18:54 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/02/2023 18:53 Deliberado em Sessão - Retirado 
- 
                                            16/02/2023 18:38 Recebidos os autos 
- 
                                            16/02/2023 18:38 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/02/2023 17:41 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 
- 
                                            07/02/2023 19:58 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            07/02/2023 00:07 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59. 
- 
                                            20/01/2023 13:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/01/2023 18:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/01/2023 18:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/01/2023 18:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/01/2023 17:00 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
- 
                                            20/12/2022 12:35 Deliberado em Sessão - Adiado 
- 
                                            06/12/2022 00:05 Publicado Certidão em 05/12/2022. 
- 
                                            06/12/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022 
- 
                                            01/12/2022 13:04 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            01/12/2022 13:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 13:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 13:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 13:00 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/12/2022 12:56 Deliberado em Sessão - Retirado 
- 
                                            30/11/2022 00:11 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59. 
- 
                                            29/11/2022 14:00 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            24/11/2022 00:16 Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59. 
- 
                                            23/11/2022 01:52 Publicado Despacho em 22/11/2022. 
- 
                                            23/11/2022 01:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022 
- 
                                            21/11/2022 14:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/11/2022 19:33 Publicado Despacho em 16/11/2022. 
- 
                                            17/11/2022 19:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022 
- 
                                            17/11/2022 19:15 Recebidos os autos 
- 
                                            17/11/2022 19:15 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/11/2022 15:00 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            17/11/2022 15:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/11/2022 15:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/11/2022 14:57 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            17/11/2022 14:57 Recebidos os autos 
- 
                                            16/11/2022 15:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/11/2022 17:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/11/2022 17:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/11/2022 17:04 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/11/2022 15:52 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
- 
                                            10/11/2022 17:04 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            10/11/2022 17:04 Desentranhado o documento 
- 
                                            10/11/2022 16:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/11/2022 16:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/11/2022 16:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/11/2022 16:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/11/2022 16:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            09/11/2022 17:46 Recebidos os autos 
- 
                                            09/11/2022 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/11/2022 15:09 Juntada de Petição de substabelecimento 
- 
                                            08/11/2022 15:08 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            04/11/2022 12:50 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            04/11/2022 12:50 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
- 
                                            03/11/2022 20:49 Juntada de Petição de embargos de declaração 
- 
                                            03/11/2022 15:35 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 
- 
                                            27/10/2022 00:05 Publicado Ementa em 27/10/2022. 
- 
                                            26/10/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022 
- 
                                            26/10/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022 
- 
                                            24/10/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/10/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/10/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            28/09/2022 18:49 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
- 
                                            06/09/2022 02:55 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/09/2022 11:51 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            01/09/2022 14:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/09/2022 14:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/09/2022 14:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/09/2022 14:31 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
- 
                                            31/08/2022 16:50 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            25/08/2022 00:05 Publicado Certidão em 25/08/2022. 
- 
                                            25/08/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022 
- 
                                            25/08/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022 
- 
                                            23/08/2022 12:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/08/2022 12:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/08/2022 12:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/08/2022 12:10 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/08/2022 20:29 Deliberado em Sessão - Retirado 
- 
                                            22/08/2022 15:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            22/08/2022 11:14 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/08/2022 12:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/08/2022 12:59 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
- 
                                            18/08/2022 17:09 Recebidos os autos 
- 
                                            09/08/2022 16:48 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
- 
                                            09/08/2022 16:47 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/06/2022 12:41 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 
- 
                                            28/06/2022 12:40 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
- 
                                            27/06/2022 17:43 Recebidos os autos 
- 
                                            27/06/2022 17:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
- 
                                            27/06/2022 17:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712736-86.2023.8.07.0016
Anibal Marewton Goncalves
Distrito Federal
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2023 10:53
Processo nº 0707882-68.2021.8.07.0000
Severino Marques de Oliveira
Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/03/2021 18:24
Processo nº 0750036-82.2023.8.07.0016
Nadyla Zanon Goncalves
Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...
Advogado: Andrea Alves de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/09/2023 10:31
Processo nº 0709276-91.2023.8.07.0016
Sebastiana da Silva Santos
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2023 11:15
Processo nº 0700656-90.2023.8.07.0016
Alex Fernandes Silva
Distrito Federal
Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/01/2023 17:22