02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTONIO ACCIOLY DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTONIO ACCIOLY DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63912820), mantenham-se sobrestados os recursos constitucionais, consoante decisão de ID nº 16051061.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:23

Recebidos os autos
12/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTONIO ACCIOLY DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63732675.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 13:20

Recebidos os autos
06/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTÔNIO ACCIOLY DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pelo recorrido (ID nº 56100068), mantenha sobrestado o recurso extraordinário e suspensos os recursos especiais, nos termos da decisão de ID 16051061.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:50

Recebidos os autos
22/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:50

Recebidos os autos
22/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 14:02

Recebidos os autos
17/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTONIO ACCIOLY DESPACHO Diante da justificativa apresentada na petição de ID nº 55557503, defiro a prorrogação do prazo concedido pelo despacho de ID nº 54888423, por mais 30 (trinta) dias, a fim de que o recorrido EDISON ANTONIO ACCIOLY se manifeste sobre a adesão ao acordo coletivo homologado pelo STF.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
19/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Recebidos os autos
08/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:44

Recebidos os autos
06/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070465-84.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDISON ANTONIO ACCIOLY DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54871543, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 20:28

Recebidos os autos
11/01/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 21:32

Juntada de Certidão
12/06/2020 09:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
12/06/2020 09:08

Juntada de Certidão
10/06/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:25

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:04

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
18/05/2020 11:30

Recebidos os autos
18/05/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/05/2020 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
14/05/2020 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2020 19:12

Recebidos os autos
14/05/2020 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2020 13:07

Juntada de Certidão
14/05/2020 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) em 14/05/2020.
14/05/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 05:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
20/03/2020 15:45

Recebidos os autos
20/03/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/03/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/03/2020 05:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/03/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:23

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2020 18:25

Recebidos os autos
09/03/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2020 16:00

Recebidos os autos
05/03/2020 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2020 10:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2020 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2020 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020 02:23

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 16:54

Juntada de Certidão
07/02/2020 10:15

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:18

Juntada de Certidão
23/01/2020 06:25

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
23/01/2020 06:24

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/12/2019 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2019 02:57

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY em 29/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 02:28

Publicado Ementa em 26/11/2019.
25/11/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:53

Recebidos os autos
20/11/2019 18:17

Julgado improcedente o pedido
20/11/2019 17:52

Deliberado em Sessão - julgado
22/10/2019 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:46

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:46

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY em 11/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:49

Incluído em pauta para 12/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
25/09/2019 17:36

Recebidos os autos
24/09/2019 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
18/09/2019 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
18/09/2019 12:27

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY - CPF: *02.***.*60-06 (APELANTE) em 17/09/2019.
18/09/2019 12:27

Juntada de Certidão
18/09/2019 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 02:29

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 19:01

Recebidos os autos
27/08/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2019 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2019 15:24

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY - CPF: *02.***.*60-06 (APELANTE) em 09/08/2019.
27/08/2019 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2019 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:19

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO ACCIOLY em 19/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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