02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070444-11.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070444-11.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63820101), mantenham-se sobrestados os recursos constitucionais, consoante despacho de ID nº 12884143.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 11:46

Recebidos os autos
12/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 19:11

Recebidos os autos
11/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:48

Recebidos os autos
09/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070444-11.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 55645092), mantenham-se sobrestados os recursos constitucionais, consoante despacho de ID nº 12884143.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
27/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:42

Recebidos os autos
19/02/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:42

Recebidos os autos
19/02/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:36

Recebidos os autos
08/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0070444-11.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54870970, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 20:38

Recebidos os autos
11/01/2024 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 22:08

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:00

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:12

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:12

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:24

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE em 21/05/2020 23:59:59.
13/12/2019 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2019 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2019.
05/12/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
04/12/2019 12:51

Juntada de Certidão
03/12/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:40

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
28/11/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
27/11/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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