12/06/2025 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0081854-66.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63899998), mantenham-se sobrestados os recursos constitucionais, consoante despacho de ID nº 24650383.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:22

Recebidos os autos
12/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0081854-66.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63650061.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:27

Recebidos os autos
05/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0081854-66.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 55388186), mantenham-se sobrestados os recursos constitucionais, consoante despacho de ID nº 24650383.

Por sua vez, quanto ao requerimento de prosseguimento do feito em razão do esgotamento do prazo de suspensão, pertinente registrar que, conforme se infere da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no citado precedente, o período de 24 (vinte e quatro) meses foi estabelecido com o objetivo de atrair os poupadores interessados em aderir ao acordo homologado, hipótese que levaria a extinção das ações coletivas e também das individuais em que se buscavam tais atualizações monetárias.

Ao contrário, no caso de não concordância com o pacto, os litígios individuais ficariam sujeitos ao prosseguimento normal, isto é, deveriam aguardar o pronunciamento de mérito definitivo nos RE 626.307 (Tema 264), RE 591.797 (Tema 265), RE 631.363 (Tema 284) e RE 632.212 (Tema 285), para posterior aplicação do regime disciplinador da repercussão geral.

Oportuno reiterar que tais representativos de controvérsia ainda se encontram afetados e pendentes de análise pela Corte Suprema, e que, em princípio, as únicas ressalvas que afastariam a observância do rito dos repetitivos seriam a adesão ao acordo e o processo encontrar-se em fase de cumprimento de sentença, situações que não estão presentes neste caso concreto.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
27/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:42

Recebidos os autos
19/02/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:42

Recebidos os autos
19/02/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:24

Recebidos os autos
08/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0081854-66.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54870990, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 08:20

Recebidos os autos
12/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 19:00

Recebidos os autos
07/04/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
05/04/2021 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 13:39

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 11:56

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2021 18:20

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2021 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 27/01/2021.
26/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
11/01/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:39

Recebidos os autos
07/12/2020 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2020 18:30

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:09

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
31/08/2020 14:03

Recebidos os autos
31/08/2020 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
27/08/2020 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/08/2020 13:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES - CPF: *65.***.*32-49 (EMBARGADO) em 25/08/2020.
26/08/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:40

Recebidos os autos
13/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/08/2020 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/08/2020 06:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020 17:44

Publicado Ementa em 04/08/2020.
03/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:03

Recebidos os autos
23/07/2020 13:20

Julgado improcedente o pedido
22/07/2020 21:37

Deliberado em Sessão - julgado
10/06/2020 16:25

Juntada de Certidão
08/06/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:47

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
29/05/2020 19:17

Recebidos os autos
28/05/2020 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/02/2020 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/02/2020 16:03

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2019 14:19

Recebidos os autos
02/07/2019 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/06/2019 14:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA GONCALVES - CPF: *65.***.*32-49 (APELADO) em 18/06/2019.
25/06/2019 14:42

Juntada de Certidão
06/06/2019 02:16

Publicado Petição Inicial em 06/06/2019.
05/06/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0109676-30.2008.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Jose Ferreira dos Santos

Advogado: Eduardo Maranhao Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0007113-56.2016.8.07.0007

Geraldo Barbosa de Castro

Vicente de Paulo da Silva Nascimento

Advogado: Drielli Godoi de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2019 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0060497-64.2007.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Gabriela Barcellos Goncalves

Advogado: Eduardo Maranhao Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0068784-16.2007.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Roberto Licio Arnaut

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0731347-87.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Sistmed Tecnologia Hospitalar LTDA - ME

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 09:35

Exibir Processo