17/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:08

Processo Desarquivado
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 20:43

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A inércia da parte autora, depois de transcorrido o prazo para sua manifestação nos autos, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória, vez que o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional.

Recurso Inominado conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários em razão da não apresentação de contrarrazões ao recurso. (Acórdão n.765521, 20130710409270ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 13/03/2014.

Pág.: 260) Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2023 14:14

Recebidos os autos
23/08/2023 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:48

Recebidos os autos
07/08/2023 14:48

Outras decisões
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750331-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA EXECUTADO: BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2023 14:30

Recebidos os autos
31/07/2023 14:30

Outras decisões
28/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0750331-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA EXECUTADO: BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicação de bens passíveis de penhora, pois se trata de medida inócua que somente atrasa o andamento do feito.

Ressalto que a multa prevista no art. 774 do CPC, quanto à configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, depende de comprovação da má-fé do devedor na ocultação de bens, conduta bastante dificultada nos dias atuais em razão da disponibilização de sistema eficazes de pesquisa.

Fica o exequente intimado para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis da devedora, sob pena de arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/07/2023 13:46

Recebidos os autos
17/07/2023 13:46

Indeferido o pedido de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA - CPF: *02.***.*12-34 (EXEQUENTE)
13/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:26

Recebidos os autos
27/06/2023 14:26

Indeferido o pedido de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA - CPF: *02.***.*12-34 (EXEQUENTE)
21/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:48

Recebidos os autos
12/06/2023 13:48

Outras decisões
09/06/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 13:40

Recebidos os autos
18/05/2023 13:40

Outras decisões
17/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:07

Recebidos os autos
18/04/2023 14:07

Outras decisões
17/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:48

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2023 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 17:40

Recebidos os autos
28/02/2023 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/02/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:50

Recebidos os autos
23/02/2023 13:50

Outras decisões
14/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:11

Recebidos os autos
06/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:53

Recebidos os autos
04/11/2022 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 14:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:59

Transitado em Julgado em 10/09/2022
21/09/2022 13:25

Recebidos os autos
21/09/2022 13:25

Outras decisões
16/09/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASILIA AUTO CENTRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 16:01

Recebidos os autos
19/08/2022 16:01

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/07/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/07/2022 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 07:59

Recebidos os autos
28/06/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/06/2022 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 17:21

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 17:54

Recebidos os autos
21/06/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/06/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 23:12

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2022 23:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 13:21

Recebidos os autos
04/04/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/03/2022 17:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 21:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
11/12/2021 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 00:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 19:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 19:33

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:33

Recebidos os autos
22/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de AUGUSTO ROGERIO MACEDO FEITOSA em 19/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
24/09/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 10:18

Recebidos os autos
21/09/2021 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2021 19:27

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/09/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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