28/05/2025 20:18

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:00

Recebidos os autos
16/04/2024 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
03/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729254-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO, LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a inércia da parte autora, DEFIRO o pedido formulado no ID 174547875, para determinar a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 174547875 - R$ 67.602,3).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/03/2024 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 15:40

Recebidos os autos
13/03/2024 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729254-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO, LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO DESPACHO Promova o credor o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:34

Recebidos os autos
20/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729254-70.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) AUTOR: JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO, LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo pra cumprimento de sentença e impugnação.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 16:03

Recebidos os autos
11/10/2023 16:03

Outras decisões
09/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:43

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:25

Recebidos os autos
12/12/2022 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2022 13:21

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:50

Recebidos os autos
28/09/2022 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO em 08/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 19:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:07

Recebidos os autos
19/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 12/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 15:19

Recebidos os autos
08/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/05/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 15:57

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2022 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:57

Recebidos os autos
07/02/2022 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/01/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 16:06

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
22/11/2021 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAO CESAR PINHEIRO VIRGINIO em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 18:19

Recebidos os autos
17/11/2021 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2021 21:25

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
26/10/2021 18:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:12

Recebidos os autos
26/10/2021 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 13:24

Conclusos para decisão
21/10/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 15:29

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 12:02

Expedição de Mandado.
15/09/2021 11:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2021 11:03

Recebidos os autos
22/08/2021 11:03

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2021 23:50

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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