24/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:25

Recebidos os autos
21/10/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 13:35

Desentranhado o documento
03/10/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 13:35

Desentranhado o documento
02/10/2024 17:39

Recebidos os autos
02/10/2024 17:39

Determinado o arquivamento
25/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:46

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 14:59

Recebidos os autos
13/09/2024 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LADY ANA DO REGO SILVA, TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI EXECUTADO: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou totalmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo as executadas, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive as executadas, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.

Sem prejuízo, diante da petição de ID n.º 210425664 e procuração de ID n.º 210425668, retifico a autuação para constar apenas Dra.

Débora Rech Isoton, OAB/PR 66.579, e Dr.

Márcio Macedo da Matta, OAB/DF 29.541, como patronos da parte ré. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/09/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:36

Recebidos os autos
10/09/2024 18:36

Outras decisões
10/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LADY ANA DO REGO SILVA, TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI EXECUTADO: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID Num. 209376986), o débito será acrescido de multa e de honorários de advogado, ambos de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos do exequente de ID Num. 209718605.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:59

Recebidos os autos
06/09/2024 17:59

Outras decisões
03/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LADY ANA DO REGO SILVA, TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI EXECUTADO: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024 09:20:18.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
30/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELZUITA FERNANDES DE SENA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA EMBARGADO: ELZUITA FERNANDES DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios devidos pelas autoras.

Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo Lady Ana do Rego Silva e Tatyana Marques Santos de Carli, credoras da referida verba, ambas atuando em causa própria, e, no passivo, Kamila Saliba Lessa e Rafaela Saliba Lessa.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/07/2024 15:38

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 18:07

Recebidos os autos
12/07/2024 18:06

Outras decisões
12/07/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
11/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 23:00

Recebidos os autos
10/07/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 18:35

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
14/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:31

Recebidos os autos
14/06/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 16:24

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:03

Recebidos os autos
12/06/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:10

Recebidos os autos
15/04/2024 18:10

Outras decisões
08/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA EMBARGADO: ELZUITA FERNANDES DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estendo para o presente processo os benefícios da justiça gratuita deferidos à requerida, ELZUITA FERNANDES DE SENA (ID Num. 189581240), nos autos principais.

Anote-se.

De outra parte, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/03/2024 18:41

Recebidos os autos
21/03/2024 18:41

Outras decisões
14/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA EMBARGADO: ELZUITA FERNANDES DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização de sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada ao advogado subscritor da contestação de ID Num. 184851010, bem como a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência financeira, e comprovantes de renda e despesas, com o fim de possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita de ID Num. 184851010, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/03/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:10

Recebidos os autos
11/03/2024 18:10

Outras decisões
29/02/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749069-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KAMILA SALIBA LESSA, RAFAELA SALIBA LESSA EMBARGADO: ELZUITA FERNANDES DE SENA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
29/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de RAFAELA SALIBA LESSA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de KAMILA SALIBA LESSA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:35

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:47

Recebidos os autos
29/11/2023 20:47

Indeferido o pedido de KAMILA SALIBA LESSA - CPF: *19.***.*30-00 (EMBARGANTE)
29/11/2023 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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