TJDFT - 0750809-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 19:19
Recebidos os autos
-
10/07/2025 19:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/07/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
-
10/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 14:24
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 14:34
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
28/02/2024 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
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28/02/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:59
Publicado Edital em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0750809-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: WELLINGTON GONÇALVES MARQUES EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.
AIMAR NERES DE MATOS, MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0750809-75.2023.8.07.0001 em que é réu WELLINGTON GONÇALVES MARQUES, brasileiro, natural de SANTO ANDRE – SP, nascido em 18/01/2004, com 19 anos de idade, filho de ISCLEDSON DO MONTE MARQUÊS e ALESSANDRA MARCA GONÇALVES, portador do RG n' 3939154, expedido pelo(a) SSP/DF, denunciado por infração ao artigo 155, §1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal.
Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.
A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.
O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.
Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.
O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.
Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.
Horário de atendimento: das 12h às 19h.
Dado e passado em 29/01/2024.
Eu, BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal. -
29/01/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:39
Expedição de Edital.
-
29/01/2024 13:40
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/01/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:28
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:28
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
26/01/2024 16:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/01/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
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24/01/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 16:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
23/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 16:26
Expedição de Ata.
-
23/01/2024 15:58
Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
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03/01/2024 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2023 14:44
Expedição de Mandado.
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26/12/2023 14:37
Juntada de Certidão
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26/12/2023 14:32
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/12/2023 14:46
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:46
Outras decisões
-
18/12/2023 18:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
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18/12/2023 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
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16/12/2023 12:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/12/2023 14:57
Expedição de Alvará de Soltura .
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13/12/2023 13:29
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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13/12/2023 13:28
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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13/12/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 09:54
Juntada de gravação de audiência
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13/12/2023 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 14:42
Juntada de Certidão
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12/12/2023 14:41
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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12/12/2023 10:14
Juntada de laudo
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11/12/2023 20:08
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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11/12/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 19:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
11/12/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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