09/07/2025 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701347-21.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, MARCOS VALLE MENDES, SANZIO VALLE MENDES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:57

Recebidos os autos
17/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701347-21.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A, ALBERTO LABORNE VALLE MENDES, CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EDIFICADORA S A, MARCOS VALLE MENDES, SANZIO VALLE MENDES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/08/2024 11:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/08/2024 17:09

Juntada de Petição de agravo
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
25/07/2024 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 14:42

Recebidos os autos
25/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2024 16:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:26

Conhecido o recurso de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - CNPJ: 65.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS VALLE MENDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SANZIO VALLE MENDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIFICADORA S A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO LABORNE VALLE MENDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
14/02/2024 13:34

Juntada de Petição de agravo interno
01/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:54

Recebidos os autos
29/01/2024 17:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - CNPJ: 65.***.***/0001-23 (AGRAVANTE)
17/01/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/01/2024 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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