31/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716868-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELICIANA DA CUNHA OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a autora quedou inerte, conforme certidão ID 184928295.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:27

Recebidos os autos
29/01/2024 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/01/2024 12:59

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de FELICIANA DA CUNHA OLIVEIRA DE JESUS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de FELICIANA DA CUNHA OLIVEIRA DE JESUS em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:26

Recebidos os autos
14/12/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/12/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 16:29

Recebidos os autos
12/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 03:13

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/12/2023 12:31

Recebidos os autos
07/12/2023 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/12/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/12/2023 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:31

Recebidos os autos
04/12/2023 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:10

Recebidos os autos
31/10/2023 15:10

Indeferido o pedido de FELICIANA DA CUNHA OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *62.***.*60-97 (REQUERENTE)
30/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
29/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de FELICIANA DA CUNHA OLIVEIRA DE JESUS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:31

Recebidos os autos
20/10/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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