09/02/2024 15:24

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 14:25

Recebidos os autos
09/02/2024 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2024 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/02/2024 12:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS - CPF: *48.***.*40-20 (REQUERENTE) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701102-89.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Nada há a prover quanto a petição da parte autora, uma vez que é cabível a prestação de caução, nos termos do inciso IV do artigo 520, pois é indubitável que a parte pretende o recebimento de valores pecuniários.

Ora, a pretensão do presente cumprimento provisório é garantir o valor pecuniário perquirido, seja pelo depósito voluntário ou por bloqueio judicial, portanto, deve a parte prestar caução suficiente e idônea.

Ademais, o parágrafo único do art. 521 do CPC, estabelece que a exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave danos de difícil ou incerta reparação.

Assim, intime-se a parte autora para prestar caução suficiente e idônea, no valor pleiteado na exordial (art. 520, IV, do CPC), no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 15:36

Recebidos os autos
30/01/2024 15:36

Deferido o pedido de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS - CPF: *48.***.*40-20 (REQUERENTE).
30/01/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:55

Recebidos os autos
29/01/2024 17:55

Indeferido o pedido de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DE FREITAS - CPF: *48.***.*40-20 (REQUERENTE)
29/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:59

Recebidos os autos
29/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/01/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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