30/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 25/10/2024
10/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:57

Recebidos os autos
08/10/2024 15:57

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:54

Recebidos os autos
20/09/2024 17:54

Indeferido o pedido de ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO - CPF: *33.***.*02-43 (EXEQUENTE)
13/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:50

Recebidos os autos
05/08/2024 15:49

Indeferido o pedido de ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO - CPF: *33.***.*02-43 (EXEQUENTE)
23/07/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:59

Recebidos os autos
16/05/2024 14:59

Deferido o pedido de ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO - CPF: *33.***.*02-43 (EXEQUENTE).
08/05/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:55

Recebidos os autos
11/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
14/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
07/10/2023 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 23:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749357-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO EXECUTADO: SANTOS & GASPARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA DESPACHO Ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2023 18:02

Recebidos os autos
25/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 22:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SANTOS & GASPARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749357-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO EXECUTADO: SANTOS & GASPARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA SENTENÇA Recebo os embargos opostos por ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

No presente caso, reconheço a contradição apontada, uma vez que consta, na sentença de id 165461038, nomes de partes diversas das pessoas dos presentes autos.

Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para afastar a contradição, passando a constar do primeiro parágrafo da sentença o seguinte texto: “Trata-se de embargos à execução, na qual consta como credor ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO, e como devedor SANTOS & GASPARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e outros." Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o embargante.

Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para análise dos requerimentos da parte exequente. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:05

Recebidos os autos
23/08/2023 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749357-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO EXECUTADO: SANTOS & GASPARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução, na qual consta como credor CO-OPERACAO COWORKING LTDA, e como devedor KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES, conforme qualificação constante dos autos.

Decido.

Nos juizados especiais cíveis há procedimento próprio de execução, sendo subsidiária a aplicação das normas do CPC.

Sob esse prisma, disposições do CPC referentes à execução de título executivo extrajudicial somente devem ser aplicadas no âmbito dos juizados especiais no que não conflitarem com as normas e princípios previstos na Lei nº 9.099/1995.

Em que pese o CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos.

Nesse sentido o enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

No caso, a executada não depositou o valor em execução e não houve penhora integral.

Assim, não conheço dos embargos.

Desse modo, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §1º da lei 9.099/95 c/c 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, retornem os autos conclusos para análise dos requerimentos da parte exequente. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/07/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 12:26

Recebidos os autos
19/07/2023 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:52

Recebidos os autos
09/06/2023 17:52

Outras decisões
17/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2023 16:16

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:33

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:21

Recebidos os autos
10/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de VILA PALADINO GASTRO BEER LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA ALVES RABELO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 07:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 18:05

Expedição de Mandado.
09/01/2023 18:36

Recebidos os autos
09/01/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:12

Recebidos os autos
06/12/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 04:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:22

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:14

Recebidos os autos
16/09/2022 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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