24/10/2024 16:59

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:58

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 13:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COBRA TECNOLOGIA S.A. em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
19/09/2024 09:48

Conhecido o recurso de TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 15:39

Recebidos os autos
06/09/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:44

Recebidos os autos
02/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COBRA TECNOLOGIA S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

LEI 1.303/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO.

INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO.

SUSPENSÃO DE LICITAR POR 2 ANOS.

PREVISÃO CONTRATUAL.

LEGALIDADE.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

PEDIDO EM CONTRARRAZÕES.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Poderá ser aplicada a sanção contratada de suspensão temporária de licitar, não superior a 2 anos, quando não executado total ou parcialmente o contrato celebrado com empresa pública ou sociedade de economia mista, especialmente quando a pena guardar proporção com as circunstâncias fáticas decorrentes do descumprimento contratual. 2.

O pedido de majoração de honorários sucumbenciais feito em contrarrazões não é possível de ser conhecido, porquanto não foi manejado no meio processual adequado para ser reformada a sentença. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
08/08/2024 08:28

Conhecido o recurso de TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 15:54

Recebidos os autos
22/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/05/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 10:12

Recebidos os autos
07/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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