TJDFT - 0702445-32.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 08:30
Baixa Definitiva
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06/08/2024 08:30
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 08:30
Transitado em Julgado em 03/08/2024
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03/08/2024 02:15
Decorrido prazo de HELENA RODRIGUES DE JESUS em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/07/2024 23:59.
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13/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 12/07/2024.
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13/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
DÍVIDA PRESCRITA.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
POSSIBILIDADE.
INCLUSÃO DO DÉBITO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A mera circunstância de constar o nome do consumidor na plataforma Serasa Limpa Nome, destinada a facilitar acordos e composições de dívidas - ainda que prescritas, e cujos dados não são disponibilizados para terceiros, não representa inscrição em cadastro de inadimplentes, possuindo função totalmente diversa. 2.
Ainda que assim não fosse, a Lei 12.414/2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento para formação de histórico de crédito, permite que as informações de adimplemento constem em bancos de dados por um período de até quinze anos. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
10/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:00
Conhecido o recurso de HELENA RODRIGUES DE JESUS - CPF: *23.***.*62-91 (APELANTE) e não-provido
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10/07/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 13:09
Recebidos os autos
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11/06/2024 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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11/06/2024 14:51
Recebidos os autos
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11/06/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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06/06/2024 08:13
Recebidos os autos
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06/06/2024 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/06/2024 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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