01/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:45

Recebidos os autos
18/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:23

Recebidos os autos
20/08/2024 19:23

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:01

Recebidos os autos
03/07/2024 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707660-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda e converto a busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 5º do decreto-lei 911/69.

Retifique-se o cadastramento.

Cite-se o executado no endereço informado em sua procuração de id 154086732 para pagamento integral do débito em 3 (três) dias úteis (artigo 829 do CPC).

Fixo os honorários em 10% do valor da execução (artigo 827), salvo embargos, podendo o montante ser reduzido à metade em caso de pagamento integral tempestivo (§ 1º).

Saliente-se que o título que lastreia esta execução deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da parte exequente, sem prejuízo de ser determinada a sua apresentação sempre que necessário, bem como para o levantamento de valores.

Retire-se o sigilo ou segredo de justiça inserido, caso ainda não retirado, e remova-se a restrição RENAJUD.

Ademais, visto a cessão do crédito, determino retificação do polo ativo, com inativação do cadastro do BANCO VOTORANTIM após preclusa esta decisão para referido banco, escorado em tranquila jurisprudência: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

CESSIONÁRIA.

CESSÃO DE CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

ART. 778 DO CPC.

APLICAÇÃO. 1.

Em ação de execução, se demonstrada a cessão de crédito, não é necessária a anuência do devedor para a substituição processual. 2.

O art. 778 do CPC, inserto no Livro II, relativo ao Processo de Execução, dispõe: Art. 778.

Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. 3.

Havendo regra específica ao processo de execução, não cabe a aplicação subsidiária dos dispositivos que disciplinam o processo de conhecimento.

Precedentes do STJ e TJDFT. 4.

Recurso provido. (Acórdão 1269867, 07009015720208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 14/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/05/2024 14:56

Recebidos os autos
27/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:56

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
27/05/2024 11:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:16

Recebidos os autos
29/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 23:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:18

Recebidos os autos
20/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 19:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:25

Recebidos os autos
10/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:25

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL).
05/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:35

Recebidos os autos
16/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Deferido o pedido de NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO - CPF: *46.***.*49-68 (REU).
14/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2023 14:12

Recebidos os autos
15/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:12

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
15/03/2023 10:44

Recebidos os autos
15/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
15/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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