24/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:40

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0017141-04.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GLEITON GOMES EVARISTO MELO, PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 51517967, na data de 5/12/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 30664277, p. 43/52, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (ID 82159064 - 9/12/2020), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/12/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário acostada nestes autos como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024, às 17:01:08.

Documento Assinado Digitalmente
11/03/2024 17:33

Recebidos os autos
11/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:33

Declarada decadência ou prescrição
04/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017141-04.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GLEITON GOMES EVARISTO MELO, PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 14:17:03.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
22/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:16

Processo Desarquivado
17/05/2023 15:39

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:50

Recebidos os autos
24/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:50

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
20/04/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:59

Recebidos os autos
03/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:59

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/04/2023 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 14:13

Expedição de Mandado.
29/01/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:33

Recebidos os autos
16/12/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:26

Recebidos os autos
18/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:09

Recebidos os autos
28/10/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
18/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 19:18

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 19:18

Expedição de Certidão.
16/09/2020 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 19:16

Recebidos os autos
28/01/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 19:16

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 18:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:49

Recebidos os autos
05/12/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2019 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:22

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 14:48

Recebidos os autos
27/11/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:47

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de GLEITON GOMES EVARISTO MELO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:49

Decorrido prazo de PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:59

Expedição de Certidão.
02/04/2019 18:59

Juntada de Certidão
21/03/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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