TJDFT - 0701702-68.2024.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 13:51
Juntada de Alvará de levantamento
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26/07/2024 02:20
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 04:30
Processo Desarquivado
-
10/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
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28/06/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 12:52
Transitado em Julgado em 27/06/2024
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28/06/2024 04:19
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2024 23:59.
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06/06/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 02:53
Publicado Sentença em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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03/06/2024 12:23
Recebidos os autos
-
03/06/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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26/05/2024 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/05/2024 17:32
Recebidos os autos
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16/04/2024 04:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
16/04/2024 04:51
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 03:38
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2024 23:59.
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06/04/2024 19:03
Juntada de Petição de especificação de provas
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03/04/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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02/04/2024 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/04/2024 09:02
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2024 02:27
Recebidos os autos
-
01/04/2024 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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22/03/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:25
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:25
Outras decisões
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15/02/2024 08:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
09/02/2024 21:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701702-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.
A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).
Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 31 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
31/01/2024 15:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:46
Determinada a emenda à inicial
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30/01/2024 17:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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30/01/2024 11:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/01/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701702-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Verifico que a petição inicial formulada pela parte autora neste processo é idêntica à distribuída no processo 0722682-70.2023.8.07.0020, do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, a qual foi extinta por indeferimento da petição inicial, por ausência de emenda na forma determinada.
Dessa forma uma vez que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento, com as homenagens de estilo.
Mantenha-se a audiência de conciliação designada.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
29/01/2024 16:12
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:12
Outras decisões
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26/01/2024 11:34
Juntada de Certidão
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26/01/2024 11:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/01/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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