22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCO TULIO PINTO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:29

Recebidos os autos
26/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCO TULIO PINTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCO TULIO PINTO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:36

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCO TULIO PINTO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:07

Recebidos os autos
22/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCO TULIO PINTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740384-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO TULIO PINTO DA SILVA EXECUTADO: JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCELO JOSE DE ARAUJO, ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL E O CNJ para promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem aplicação normativa direta apenas no âmbito judiciário, porém terá seus efeitos práticos otimizados caso as partes também observem os seus termos nos seus peticionamentos.

Assim, sem afastar a necessidade de abordar todos os temas necessários à defesa dos respectivos interesses com fundamentação técnica, manifestem-se as partes com brevidade, simplicidade e concisão em suas futuras petições, sempre mencionando os IDs dos atos processuais eventualmente citados.

B) Prossiga-se com a tentativa de citação dos executados MARCELO JOSE DE ARAUJO, ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS.

C) Em relação à executada JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 39.474,40). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 23:36

Recebidos os autos
18/04/2024 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740384-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO TULIO PINTO DA SILVA EXECUTADO: JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCELO JOSE DE ARAUJO, ANDRE ALEXANDRE TAVARES LEMOS DESPACHO A executada JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS tomou ciência inequívoca deste processo, motivo pelo qual tenho como suprida a ausência de citação.

A situação narrada pela referida executada, certificada no id. 178350840, não constitui hipótese de nomeação de advogado dativo.

Requeira o exequente o que for de direito em relação à executada acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, e aguarde-se a citação dos demais executados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/01/2024 17:38

Recebidos os autos
22/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:29

Recebidos os autos
08/11/2023 14:29

Deferido o pedido de MARCO TULIO PINTO DA SILVA - CPF: *38.***.*29-49 (EXEQUENTE).
27/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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