TJDFT - 0700637-37.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 10:56
Arquivado Provisoramente
-
11/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 02:25
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 11:52
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:52
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
29/02/2024 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
29/02/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:18
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700637-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Decisão O exequente pretende instaurar incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC.
Para isso, é necessária a citação dos sócios a serem atingidos, além da demonstração, ainda que sumária, do preenchimento dos pressupostos legais específicos.
Conforme entendimento do Tribunal, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.
Pág.: Sem Página Cadastrada Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para fins de instauração do incidente para eventual superação episódica da personalidade jurídica da empresa.
Nesse passo, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento do processamento da medida .
Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente -
22/01/2024 19:49
Recebidos os autos
-
22/01/2024 19:49
Outras decisões
-
19/10/2023 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
13/10/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 22:27
Recebidos os autos
-
24/04/2023 22:27
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
24/04/2023 10:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/08/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 00:20
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 00:20
Publicado Certidão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
10/07/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 12:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:16
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:41
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
01/04/2022 14:29
Recebidos os autos
-
01/04/2022 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
15/03/2022 19:48
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 13:34
Expedição de Alvará.
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
16/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 14:00
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/02/2022 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/02/2022 12:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/02/2022 15:00
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 15:24
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
02/02/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
02/02/2022 00:37
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
13/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
13/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 15:03
Recebidos os autos
-
11/01/2022 15:03
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2021 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
15/12/2021 17:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
13/12/2021 21:05
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 20:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:24
Publicado Despacho em 06/12/2021.
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 10:15
Recebidos os autos
-
02/12/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
23/11/2021 05:51
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 15:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 03:02
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 16:51
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:51
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
24/03/2021 13:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2020 21:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 09/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 02:37
Decorrido prazo de CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 03:08
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
18/08/2020 03:08
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 21:45
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 14:56
Recebidos os autos
-
11/08/2020 18:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de CALEDONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
26/07/2020 17:56
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
25/07/2020 01:48
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
08/07/2020 02:26
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
07/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2020 00:00
Recebidos os autos
-
03/07/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 25/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 02:23
Publicado Despacho em 12/06/2020.
-
10/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 16:23
Recebidos os autos
-
08/06/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
07/06/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 16:59
Recebidos os autos
-
29/05/2020 16:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/05/2020 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
25/05/2020 19:42
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:04
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 20:50
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 10:29
Recebidos os autos
-
29/03/2020 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
18/03/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 10:15
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 17/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 16:27
Recebidos os autos
-
03/02/2020 16:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/02/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
03/02/2020 09:22
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 11:26
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
29/01/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 20:26
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 14:25
Recebidos os autos
-
21/01/2020 14:25
Decisão interlocutória - recebido
-
14/01/2020 07:08
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2020 12:11
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2020 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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