21/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:15

Transitado em Julgado em 21/08/2024
20/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718360-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA SOARES CANABRAVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a pendência encontrada perante o Bankjus, conforme extrato abaixo: De ordem, fica a parte autora intimada para informar os dados bancários da parte credora, no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, expeça-se alvará na modalidade saque.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 17:46:47. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos
30/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:15

Expedição de Autorização.
23/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ELZA MARIA SOARES CANABRAVA em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718360-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA SOARES CANABRAVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 16:57:37.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:35

Recebidos os autos
26/02/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ELZA MARIA SOARES CANABRAVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718360-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA SOARES CANABRAVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 16:03:50.
29/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
19/09/2023 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 21:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 08:04

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/08/2023 15:44

Recebidos os autos
15/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
31/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/07/2023 21:59

Recebidos os autos
09/07/2023 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
27/06/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 16:07

Recebidos os autos
10/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:06

Outras decisões
04/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734512-84.2023.8.07.0003

Eliana Pereira Batista

Claudia Gomes da Silva

Advogado: Leila Raquel Pereira Mangueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0729595-28.2023.8.07.0001

Alex Goncalves de Araujo LTDA

White Tratores Servicos de Terraplenagem...

Advogado: Italo Maciel Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0702197-43.2022.8.07.0001

Aline Lucia Pereira de Aguiar

Luiz Claudio de Moraes Pinheiro

Advogado: Susana de Morais Spencer Bruno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0700113-92.2024.8.07.0003

Maria Santana Borges dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0718360-19.2023.8.07.0016

Elza Maria Soares Canabrava

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 21:42

Exibir Processo