26/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:00

Recebidos os autos
31/10/2024 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LIDIANE RIBEIRO FELIX em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:14

Recebidos os autos
19/09/2024 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de LIDIANE RIBEIRO FELIX em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LIDIANE RIBEIRO FELIX em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:37

Decorrido prazo de LIDIANE RIBEIRO FELIX em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724969-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE RIBEIRO FELIX EXECUTADO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por LIDIANE RIBEIRO FELIX em face de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA com base em título executivo judicial.

As executadas foram citadas, não efetuaram o pagamento ou opuseram embargos com efeito suspensivo (ids. 191771626 e 198692628).

Observa-se que a consulta ao sistema SISBAJUD retornou frutífera (id. 199580231).

A parte exequente informa que os valores alcançados satisfazem o débito (id. 199803965).

DECIDO Positiva a diligência, determino o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, §1º do CPC) e a transferência do remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido.

Feito, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
30/06/2024 22:13

Recebidos os autos
30/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 22:13

Outras decisões
11/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:08

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 10.***.***/0001-61 (EXECUTADO) em 21/03/2024.
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724969-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIANE RIBEIRO FELIX REU: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo.

Intime-se a parte executada (via sistema e advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
19/02/2024 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 18:34

Recebidos os autos
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:34

Outras decisões
16/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:28

Recebidos os autos
15/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LIDIANE RIBEIRO FELIX em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:18

Recebidos os autos
23/05/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/05/2023 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:52

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:21

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:56

Recebidos os autos
15/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 15:52

Recebidos os autos
16/12/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/12/2022 17:34

Recebidos os autos
16/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:05

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:27

Publicado Despacho em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 10:09

Recebidos os autos
25/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2022 18:18

Recebidos os autos
23/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2022 15:44

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:41

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:25

Recebidos os autos
21/09/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 14:38

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 18:04

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 17:16

Recebidos os autos
02/09/2022 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/09/2022 23:39

Juntada de Certidão
01/09/2022 23:10

Recebidos os autos
01/09/2022 23:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/09/2022 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/09/2022 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700660-41.2024.8.07.0001

J.l. Dias da Silva-Sociedade de Advogado...

Aroldo Silva Amorim Filho

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0701793-61.2024.8.07.0020

Juliano Pereira Magalhaes

Alexandre Rodrigues da Silva

Advogado: Gileno Taveira Fernandes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2024 02:22

Exibir Processo

Processo nº 0701614-76.2023.8.07.0016

Keila Veronica de Lima

Distrito Federal

Advogado: Juliano Abadio Caland Juliao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0704693-87.2023.8.07.0008

Anderson Leao dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0724969-91.2022.8.07.0003

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Servix Administradora de Beneficios Soci...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 12:24

Exibir Processo