11/09/2024 22:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/09/2024 22:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704693-87.2023.8.07.0008 AGRAVANTE: ELIENI DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ELIENI DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação ao ofício de ID nº 62880963.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:17

Recebidos os autos
16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 09:15

Recebidos os autos
16/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:06

Recebidos os autos
14/08/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:21

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2024 15:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
11/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 16:55

Recebidos os autos
08/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:46

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2024 16:31

Recebidos os autos
17/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 29/05/2024.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/05/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 18:47

Recebidos os autos
04/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/03/2024 09:42

Recebidos os autos
18/03/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:23

Recebidos os autos
05/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/03/2024 15:20

Recebidos os autos
04/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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