03/04/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 19:10

Transitado em Julgado em 21/03/2024
03/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733856-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 188808983.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), constrita via SISBAJUD de ID 188143690, nos termos do documento ora anexado.

Intime-se, pois, o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para transferência da aludida quantia, porquanto a informação da chave pix é insuficiente para a realização da transferência.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB solicitando a transferência da quantia acima informada (R$ 453,10) para a contra indicada pela parte credora.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, em especial a parte executada acerca dos dados bancários indicados ao ID 190755857 para depósito das parcelas avençadas alertando-a que eventual atraso ou inadimplemento acarretará no vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:10

Recebidos os autos
21/03/2024 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733856-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimei, por telefone, a parte executada FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (CPF: *19.***.*24-53), ocasião na qual apresentou a seguinte proposta de acordo para a quitação do débito: A liberação da quantia bloqueada no despacho de ID 188143690 (R$ 453,10 (quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), em favor da parte credora. 1) E o débito restante no valor de R$ 1.641,39 (mil seiscento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), e se compromete a pagar em 10 parcelas de R$ 164,13 (cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) sendo a primeira parcela para o dia 27/04/2024 e as restantes para o mesmo dia 27 dos meses subsequentes; 2) O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial OU em conta indicada pela parte credora. 3) Em caso de atraso a parte executada concorda com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, assim como com a incidência de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente; 4) A parte executada pede a homologação do acordo, e renuncia, desde já, ao prazo recursal em relação à sentença homologatória.

De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta acima mencionada.
05/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/02/2024 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *19.***.*24-53 (EXECUTADO) em 08/02/2024.
22/02/2024 14:34

Recebidos os autos
22/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733856-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDECIR BORTOLINI EXECUTADO: FRANCISCA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID. 183977182, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 19:31

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 13:25

Expedição de Mandado.
03/11/2023 17:41

Recebidos os autos
03/11/2023 17:41

Deferido o pedido de VALDECIR BORTOLINI - CPF: *30.***.*92-24 (EXEQUENTE).
03/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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