04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0719301-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEOPOLDO MOURAO AMARAL, MARIA DA CONSOLACAO DE PINHO AMARAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo o reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos casos em que prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

Consequentemente, em decisão datada de 07/03/2024 nos autos do RE 1445162, foi determinada a suspensão de todos os processos que envolvam a referida discussão: "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, determino a suspensão do feito até julgamento do referido recurso ou levantamento da ordem de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/05/2021 16:40

Baixa Definitiva
28/05/2021 16:37

Transitado em Julgado em 27/05/2021
28/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:01

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:20

Juntada de Certidão
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:51

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
14/02/2020 13:18

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

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