15/07/2025 19:22

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:42

Recebidos os autos
11/07/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:18

Recebidos os autos
01/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:42

Recebidos os autos
26/05/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:01

Recebidos os autos
16/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2025 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:27

Recebidos os autos
12/02/2025 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:15

Recebidos os autos
11/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2025 23:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:11

Recebidos os autos
28/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 23:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 17:27

Recebidos os autos
23/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:27

Recebidos os autos
09/01/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:28

Recebidos os autos
09/12/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:21

Recebidos os autos
04/12/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2024 22:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:15

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 19:15

Desentranhado o documento
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos
18/11/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2024 10:59

Processo Desarquivado
18/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:13

Recebidos os autos
22/10/2024 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:22

Processo Desarquivado
20/06/2024 17:56

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048539-81.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 197472221, requereu a parte autora a penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica requerida.

Através da decisão de id. 197510475, determinou-se que a parte autora comprovasse que o executado UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME se encontrava operando normalmente.

Não obstante, deixou o autor transcorrer in albis o prazo concedido.

Desta feita, indefiro o pedido.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 150060579, a qual suspendeu o feito por ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 17:16:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/06/2024 15:44

Recebidos os autos
17/06/2024 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:40

Recebidos os autos
21/05/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2024 15:06

Processo Desarquivado
21/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048539-81.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA `Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, todos qualificados no processo.

Por intermédio da petição de id. 192045525, a requerente solicita a realização de pesquisa INFOJUD para fins de localização de bens do devedor passíveis de penhora.

Decido.

A partir do ano calendário 2014, as pessoas jurídicas passaram a apresentar, junto à Receita Federal, a ECF, Escrituração Contábil fiscal em substituição à DIPJ, Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica.

No ECF, a pessoa jurídica informa à receita todos os dados econômicos e fiscais do ano-base que está sendo apurado tais como: 1.

Abertura e identificação da empresa; 2.

Informações recuperadas da ECD; 3.

Informações recuperadas da ECF anterior (caso haja) e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD; 4.

Plano de contas e mapeamento; 5.

Saldos das contas contábeis e referenciais; 6.

Lucro Líquido – Lucro Real; 7.

Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS); 8.

Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real; 9.

Lucro Presumido; 10.

Demonstrativo do Livro Caixa; 11.

Lucro Arbitrado; 12.

Balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas; Não se trata, portanto, de declaração de bens propriamente dita, servindo para que a Receita Federal efetue a fiscalização contábil da empresa, permitindo a correta cobrança de eventuais tributos por esta devidos.

Sendo o documento em questão essencialmente contábil, se verifica que a consulta INFOJUD para sua obtenção possui resultado prático nulo.

Terá o exequente acesso somente às informações contábeis da executada, as quais só se mostram servíveis em caso de eventual penhora de seu faturamento, a ser realizada por perito contábil, o que, no entanto, não é o caso.

A efetiva localização de bens do executado pessoa jurídica se dá por outros meios que não o INFOJUD, quais sejam: a) BACENJUD para localização de ativos financeiros, ações, fundos de investimento, etc. b) RENAJUD para fins de localização de veículos c) Diligências perante os Cartórios de Registro de Imóveis para localização de imóveis de propriedade do executado.

Diante disso, não apresentando pessoa jurídica declaração de bens propriamente dita, é o caso de se indeferir o pedido do exequente em relação à pessoa jurídica UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME.

De outra feita conforme documento de id. 129404426, a requerida CARMEN FREDA MASCARENHAS faleceu em 2020.

Neste esteio, a busca das 03 últimas declarações de renda desta não terão nenhum serventia para fins de satisfação do débito perseguido.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 150060579, a qual suspendeu o feito por ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:34:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/04/2024 11:46

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:14

Recebidos os autos
04/04/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 10:27

Processo Desarquivado
04/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:51

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 17:39

Recebidos os autos
19/02/2024 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 16:22

Processo Desarquivado
31/01/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048539-81.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS EXECUTADO: UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS, HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA `Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por GIORDANO GARCIA LEAO, LIENE SILVA COUTINHO em desfavor de ESPÓLIO DE: CARMEN FREDA MASCARENHAS e UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME, todos qualificados no processo.

Ciente do acórdão de id. 184848908, o qual negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo requerente em face da decisão de id. 146619745.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 150060579, a qual suspendeu o feito por ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:46:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/01/2024 16:06

Recebidos os autos
29/01/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/01/2024 18:31

Recebidos os autos
08/01/2024 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/01/2024 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:42

Recebidos os autos
22/08/2023 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2023 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:19

Recebidos os autos
04/08/2023 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:52

Recebidos os autos
17/07/2023 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 13:37

Recebidos os autos
03/04/2023 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:50

Recebidos os autos
09/03/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:19

Recebidos os autos
08/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:54

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:56

Recebidos os autos
23/02/2023 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:05

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:29

Recebidos os autos
31/01/2023 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/01/2023 17:17

Expedição de Termo.
12/01/2023 16:27

Recebidos os autos
12/01/2023 16:27

Indeferido o pedido de GIORDANO GARCIA LEAO - CPF: *27.***.*50-34 (EXEQUENTE)
10/01/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 29/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:46

Recebidos os autos
08/11/2022 17:46

Deferido o pedido de CARMEN FREDA MASCARENHAS - CPF: *87.***.*90-53 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
08/11/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2022 10:33

Juntada de Petição de auto de arrematação
07/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:27

Recebidos os autos
07/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:02

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 11:30

Recebidos os autos
03/11/2022 11:30

Deferido o pedido de MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS - CPF: *03.***.*70-10 (INTERESSADO).
03/11/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 00:45

Publicado Edital em 03/11/2022.
03/11/2022 00:45

Publicado Edital em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 23:54

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:33

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 11:26

Expedição de Edital.
21/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 17:11

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 21:01

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:37

Recebidos os autos
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/08/2022 15:12

Recebidos os autos
30/08/2022 15:12

Deferido o pedido de GIORDANO GARCIA LEAO - CPF: *27.***.*50-34 (EXEQUENTE).
29/08/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2022 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:53

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:09

Recebidos os autos
28/07/2022 16:09

Indeferido o pedido de GIORDANO GARCIA LEAO - CPF: *27.***.*50-34 (EXEQUENTE)
28/07/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 16:43

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:45

Recebidos os autos
28/06/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:23

Recebidos os autos
20/06/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:47

Recebidos os autos
26/05/2022 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 02/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS em 06/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:34

Recebidos os autos
19/07/2021 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2021 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2021 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de UNION CORPORATE CONSULTORIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:37

Expedição de Carta.
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:08

Expedição de Mandado.
14/07/2021 17:04

Desentranhamento
14/07/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:35

Recebidos os autos
12/07/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2021 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:51

Recebidos os autos
05/07/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2021 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:50

Recebidos os autos
21/06/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:48

Recebidos os autos
02/06/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 08:36

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
28/01/2021 19:30

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:22

Expedição de Carta.
27/01/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 15:12

Recebidos os autos
21/01/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:22

Recebidos os autos
12/01/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2021 13:29

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de MARITZA HELMEN FREDA MASCARENHAS em 15/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 14:22

Recebidos os autos
20/11/2020 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2020 23:01

Expedição de Certidão.
16/11/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de HELZIO LIVIO FREDA MASCARENHAS em 29/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2020 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 18:09

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 18:07

Expedição de Mandado.
27/07/2020 13:48

Recebidos os autos
27/07/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:57

Recebidos os autos
16/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2020 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:22

Recebidos os autos
26/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:05

Recebidos os autos
15/06/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
14/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:48

Recebidos os autos
09/06/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2020 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BNI CORPORATE LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:18

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de CARMEN FREDA MASCARENHAS em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de BNI CORPORATE LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:26

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:26

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 10/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:08

Juntada de Certidão
23/01/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 03:05

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 16:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:37

Expedição de Carta.
16/12/2019 16:17

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 16:17

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 05:55

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:48

Recebidos os autos
05/12/2019 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 06:58

Decorrido prazo de GIORDANO GARCIA LEAO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 06:58

Decorrido prazo de LIENE SILVA COUTINHO em 29/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 02:44

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:35

Recebidos os autos
06/11/2019 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2019 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/11/2019 14:04

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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