17/05/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:18

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:50

Recebidos os autos
08/05/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em 06/05/2024
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
20/02/2024 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 03:02

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0710102-80.2019.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Acusado: DANIEL JAMES CRUZ DOS SANTOS Incidência Penal: Art. 171, caput, do Código Penal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que vierem a ter conhecimento do presente Edital que, por esse Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0710102-80.2019.8.07.0009, em que é réu DANIEL JAMES CRUZ DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 13/08/1978, natural de Grajaú/MA, filho de Antônio Lima dos Santos e Maria Niza Cruz dos Santos, portador da CIRG n.º 0218971820027 – SSP/MA, inscrito no CPF sob o n.º *43.***.*91-00 com último endereço conhecido na Rua Leôncio Pires Dourado, nº 1085, Bairro Bacuri, Imperatriz/MA, CEP: 65901-020 (atualmente em local incerto e não sabido), denunciado como incurso nas penas do art. 171, caput, do Código Penal.

Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, fica INTIMADO o réu do inteiro teor da sentença, a qual JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENÁ-LO nas penas do art. 171, caput, do Código Penal, fixando-se a PENA DEFINITIVA em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, além de 12 (doze) dias-multa, calculados à razão de um trigésimo do salário mínimo à época do fato, devidamente atualizado, a ser cumprida em regime inicialmente ABERTO, bem como ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a título de RESSARCIMENTO MÍNIMO de danos materiais à vítima.

Pena privativa de liberdade substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução.

Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade.

Sentença proferida em 23 de janeiro de 2024.

Fica INTIMADO o réu de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso de apelação.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum de Samambaia, QR 302, Área Especial - Samambaia/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

Samambaia - DF.

Eu, Annelise Cavalcante de Araújo Gouveia, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia-DF, 25 de janeiro de 2024.
26/01/2024 18:27

Expedição de Edital.
25/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:54

Recebidos os autos
23/01/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:54

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/01/2024 15:50

Decretada a revelia
09/01/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
26/12/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
16/12/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:42

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 15:40

Desentranhado o documento
04/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:22

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 13:09

Desentranhado o documento
30/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 21:47

Recebidos os autos
20/11/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/11/2023 20:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:42

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:42

Expedição de Carta.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:55

Expedição de Ofício.
05/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:00

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:36

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
03/06/2022 20:11

Expedição de Carta.
02/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 19:46

Expedição de Mandado.
11/05/2020 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2020 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 16:10

Recebidos os autos
07/05/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS NOGUEIRA ISRAEL
06/05/2020 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:57

Expedição de Certidão.
05/04/2020 09:50

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:25

Publicado Edital em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:25

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:02

Expedição de Edital.
27/02/2020 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2020 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 17:46

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:53

Juntada de Certidão
26/11/2019 18:39

Expedição de Carta.
09/11/2019 10:09

Recebidos os autos
09/11/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS NOGUEIRA ISRAEL
17/10/2019 16:33

Recebidos os autos
17/10/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS NOGUEIRA ISRAEL
11/10/2019 14:03

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2019 11:14

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:14

Juntada de Certidão
11/10/2019 09:23

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2019 17:40

Recebidos os autos
07/10/2019 17:40

Recebida a denúncia
03/10/2019 18:10

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:45

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS NOGUEIRA ISRAEL
26/09/2019 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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