TJDFT - 0705968-71.2023.8.07.0008

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIZON RODRIGUES DE SANTANA

CPF *82.***.*93-34

Advogados

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO

OAB: 31098/DF

CPF *53.***.*76-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 17:50

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 28/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2024 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 21:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2024 19:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 22/08/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 08/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 27/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705968-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIZON RODRIGUES DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa técnica, em sua resposta à acusação, não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

    A matéria aventada, em verdade, confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento da da sentença.

    Ainda, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

    Designe-se data para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    Intimem-se a vítima e o denunciado, este no último endereço informado nos autos.

    Desnecessária a intimação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, porquanto comparecerão independentemente de intimação (ID 185979331).

    Publique-se.

    ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 07/02/2024 00:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:04

    Publicado Certidão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705968-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: EDIZON RODRIGUES DE SANTANA CERTIDÃO Conforme documento Id nº 184892508, CERTIFICO que o réu foi devidamente CITADO.

    CERTIFICO que realizei a atualização das informações criminais, com o registro da data da citação.

    De ordem, fica a Defesa intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    PRISCILLA CARVALHO GOMIDE Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente

  • 29/01/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 21:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 20:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/12/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/12/2023 23:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 01/12/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

  • 14/10/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 15:58

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 02/10/2023 17:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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