08/07/2025 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 21:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 11:48

Recebidos os autos
23/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/04/2024 15:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2024 20:30

Juntada de Petição de agravo
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
13/03/2024 21:19

Recebidos os autos
13/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:19

Recebidos os autos
13/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:19

Recurso Especial não admitido
08/03/2024 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:50

Recebidos os autos
08/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 13:49

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - CPF: *12.***.*27-00 (RECORRIDO), ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (RECORRIDO), EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (RECORRENTE), HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER - CPF: 0
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (RECORRIDO), HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER - CPF: *33.***.*47-49 (RECORRIDO), IVAN D APREMONT LIMA - CPF: *00.***.*62-34 (RECORRIDO), EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: 342.78
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/01/2024 10:04

Recebidos os autos
27/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 22:53

Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:09

Conhecido o recurso de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:05

Recebidos os autos
08/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Diva Lucy
24/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:02

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 17:57

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/10/2023 10:35

Recebidos os autos
12/06/2023 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 10:25

Recebidos os autos
29/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/05/2023 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/05/2023 10:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:11

Publicado Acórdão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 20:31

Não conhecido o recurso de EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - CPF: *42.***.*06-00 (AGRAVANTE)
04/05/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CRUZ LAENDER em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MN - ENGENHARIA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de IVAN D APREMONT LIMA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de WILFRIDO AUGUSTO MARQUES em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/08/2022 13:38

Recebidos os autos
27/07/2022 10:58

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2022 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/07/2022 18:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:05

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:37

Recebidos os autos
15/07/2022 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2022 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/07/2022 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/07/2022 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 15:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/07/2022 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2022 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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