06/09/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 17:56

Recebidos os autos
03/09/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 12:59

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701299-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA REVEL: MK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de condomínio entre as partes epigrafadas, qualificadas nos autos, objetivando o recebimento de taxas condominiais vencidas e não pagas no valor, na data da propositura da ação, de R$ 15.919,95.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Emenda determinada.

Inicial recebida, com ordem de citação.

Citada, a parte ré não apresentou defesa.

Revelia decretada.

Após, foram os autos encaminhados ao Nupmetas, e distribuídos a este magistrado para prolação de sentença em sede de mutirão. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC.

Em primeiro lugar, cabe aduzir que a obrigação de pagar as despesas referentes ao condomínio tem natureza propter rem, de sorte que incumbe ao condômino contribuir para essas na proporção da sua fração ideal.

Demonstrada a propriedade do bem, consoante a certidão de ônus juntada, bem como os documentos referentes à cobrança (atas, convenção do condomínio, planilha de débito discriminada e comprovante de pagamento, pelo condomínio, das taxas de água e gás), e o inadimplemento, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido, sobretudo considerando a presunção que incide no caso, e a inércia da ré em trazer aos autos elementos aptos a vergastar a pretensão autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 15.919,95, acrescida de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, que deverá incidir a partir da data da citação e correção monetária, a ser utilizado o INPC, que deverá incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Data e assinatura conforme certificação digital.

Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito
31/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
31/07/2023 16:45

Recebidos os autos
31/07/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:37

Recebidos os autos
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701299-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA REU: MK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 21:54

Recebidos os autos
18/07/2023 21:54

Outras decisões
10/07/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
12/06/2023 17:15

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2023 00:19

Recebidos os autos
11/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 19:14

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
20/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 14:33

Recebidos os autos
20/03/2023 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:41

Recebidos os autos
10/03/2023 14:41

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:06

Recebidos os autos
02/02/2023 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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