22/05/2023 12:47

Baixa Definitiva
22/05/2023 12:46

Transitado em Julgado em 19/05/2023
22/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/07/2022 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2022 21:24

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
10/06/2022 23:14

Recebidos os autos
10/06/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:14

Recebidos os autos
10/06/2022 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 10:07

Recebidos os autos
06/06/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 10:07

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM - CPF: *92.***.*87-87 (RECORRIDO) em 03/06/2022.
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/05/2022 16:21

Juntada de Petição de agravo
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 10:55

Recebidos os autos
11/04/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 10:55

Recebidos os autos
11/04/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 10:55

Recurso Especial não admitido
08/04/2022 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2022 14:17

Recebidos os autos
08/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2022 14:16

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM - CPF: *92.***.*87-87 (RECORRIDO) em 07/04/2022.
08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:58

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2022 18:40

Recebidos os autos
14/03/2022 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:50

Recebidos os autos
10/02/2022 13:40

Conhecido o recurso de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
10/02/2022 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:31

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2021 06:49

Recebidos os autos
26/11/2021 23:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2021 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2021 15:05

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:42

Recebidos os autos
09/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA ALECRIM em 27/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/10/2021 13:35

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2021 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:02

Recebidos os autos
30/09/2021 20:10

Conhecido o recurso de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2021 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 06:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2021 17:55

Recebidos os autos
09/08/2021 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2021 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2021 17:52

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:14

Recebidos os autos
19/05/2021 15:30

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2021 12:07

Recebidos os autos
19/04/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/03/2021 02:24

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
10/03/2021 18:48

Recebidos os autos
10/03/2021 18:48

Determinada Requisição de Informações
10/03/2021 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/02/2021 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/02/2021 10:41

Recebidos os autos
26/02/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/02/2021 14:30

Recebidos os autos
25/02/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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