TJDFT - 0702240-11.2021.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO OLIVEIRA ROCHA

CPF *73.***.*40-63

Advogados

DEBORA CARDOSO FRANCA

OAB: 70141/DF

CPF *72.***.*20-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:21

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a FABIO OLIVEIRA ROCHA, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários

  • 30/01/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:49

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 06/12/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/10/2023 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/10/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 16/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 14:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 18:09

    Homologada a Transação

  • 16/02/2022 18:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 14:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 16/02/2022 18:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/02/2022 10:24

    Expedição de Ata.

  • 14/02/2022 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 12:01

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 14:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2022 08:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 30/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 27/08/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 19:08

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 17:10, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 20/08/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 00:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 17:10, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 28/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/06/2021 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/06/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:27

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia - (em diligência)

  • 21/06/2021 19:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2021 14:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/06/2021 12:43

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 19/06/2021 12:42

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/06/2021 12:42

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2021 07:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 18/06/2021 22:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 22:27

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 18/06/2021 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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