18/06/2025 14:49

Recebidos os autos
18/06/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WALYS DE FREITAS SILVA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708136-96.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 EXECUTADO: WALYS DE FREITAS SILVA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 4 de setembro de 2024 10:14:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/09/2024 13:29

Recebidos os autos
04/09/2024 13:29

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 - CNPJ: 25.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
18/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:35

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708136-96.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 REU: WALYS DE FREITAS SILVA SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 185085827.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 186227893, sob a alegação de omissão, fundamentada pretensa ausência de inclusão das parcelas vincendas no título judicial. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Por relevante, frise-se a inexistência de pedido de inclusão das taxas vincendas no curso da demanda no bojo da exordial (ID: 107738402, p. 5, item "III", subitem "2"), tampouco fixação do valor da causa com este teor (art. 292, §§ 1.º e 2.º, do CPC) e correlato recolhimento das custas, obstando o provimento desejado, sob o risco de nulidade por sentença ultra petita.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 28 de março de 2024 20:20:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 12:38

Recebidos os autos
01/04/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708136-96.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 REU: WALYS DE FREITAS SILVA SENTENÇA CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 exercitou direito de ação perante este Juízo em face de WALYS DE FREITAS SILVA, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obter a condenação ao pagamento de quantia certa no montante de R$ 721,14, atualizado até a data do ajuizamento.

Em síntese, a parte autora narra que a ré figura como proprietária da unidade residencial n. 402, Bloco D, pertencente aos seus domínios; ocorre que o réu encontra-se inadimplente em relação às taxas condominiais, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, a parte autora intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 107738404 a ID: 107738414, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Recebida a inicial (ID: 107856577), a parte ré foi citada pessoalmente (ID: 158385165); esta, porém, não apresentou contestação no prazo legal, quedando revel, informação que se divisa na certidão lavrada no ID: 161217605.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Em primeiro lugar, verifico que não há questões preliminares a serem previamente apreciadas, motivo por que rumo ao mérito.

Em segundo lugar, o caso dos autos comporta o julgamento antecipado do pedido, haja vista que a parte ré quedou revel e não houve requerimento de prova previsto no art. 355, inciso II, do CPC/2015.

Em terceiro lugar, no caso dos autos a revelia (inércia) da parte ré, em virtude de não haver apresentado contestação, opera pleno efeito em relação à presunção relativa de veracidade dos fatos nrrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível, em consonância com o disposto no art. 344 do CPC/2015.

Além disso, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC/2015.

Diante desse panorama, verifico que a parte autora comprovou o direito subjetivo material invocado em juízo, a saber, a certidão atualizada de ônus demonstrando a propriedade do réu relativamente ao imóvel residencial ensejador de despesas condominiais (ID: 107738410) e ata de assembleia com referência expressa à taxa condominial (ID: 107738412).

Nessa ordem de ideias, restando evidenciada a responsabilidade da parte ré pelos fatos narrados na exordial, à míngua de controvérsia (art. 373, inciso II, do CPC/2015), reputo exigível a dívida em favor da parte autora, posto que se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado nesta demanda (art. 373, inciso I, do CPC/2015).

Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC/2015).

Condeno a parte ré: (i) a pagar ao autor a dívida vindicada na exordial, correspondente ao valor de R$ 230,00, acrescido de correção monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de vencimento (10.03.2019), conforme com o disposto no art. 397, do CC/2002, sem prejuízo de incidência da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da dívida (ID: 107738406, p. 17, "Artigo 97"); (ii) a restituir ao autor o montante de R$ 123,28, acrescido de correção monetária pelo índice INPC-IBGE desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405, do CC/2002); e, (ii) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2.º, do CPC/2015).

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação do(a) revel.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 12:35:51.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 17:59

Recebidos os autos
30/01/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:02

Juntada de Certidão - central de mandados
11/05/2023 18:44

Juntada de Certidão - central de mandados
08/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2023 11:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
13/12/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:47

Recebidos os autos
23/11/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2022 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/11/2022 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:57

Recebidos os autos
21/11/2022 00:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 09:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/10/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 12:25

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
24/08/2022 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:09

Recebidos os autos
23/08/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 18:32

Expedição de Mandado.
08/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 23:45

Expedição de Certidão.
30/05/2022 23:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
10/05/2022 13:21

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 00:08

Recebidos os autos
09/05/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:07

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 17:58

Recebidos os autos
07/11/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/11/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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