TJDFT - 0713756-20.2020.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 02:49
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713756-20.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA LOPES SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
21/02/2024 16:40
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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21/02/2024 16:31
Recebidos os autos
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21/02/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/02/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/02/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:40
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713756-20.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte executada intimada para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
29/01/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 16:16
Recebidos os autos
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22/01/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 16:16
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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22/01/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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22/01/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 13:19
Recebidos os autos
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12/01/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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20/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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03/12/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 17:45
Juntada de Certidão
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14/07/2023 15:20
Recebidos os autos
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14/07/2023 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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12/07/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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12/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
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21/03/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
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22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 14:38
Recebidos os autos
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19/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/08/2022 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
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17/08/2022 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/08/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 18:21
Recebidos os autos
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15/08/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 18:21
Decisão interlocutória - recebido
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12/08/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/08/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
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06/07/2022 19:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
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06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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30/06/2022 19:09
Recebidos os autos
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30/06/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 19:09
Decisão interlocutória - recebido
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30/06/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/06/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 23/06/2022.
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24/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 12:23
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 15:53
Recebidos os autos
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08/06/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/06/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 15:00
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
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05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 17:10
Recebidos os autos
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03/05/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 17:10
Decisão interlocutória - recebido
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02/05/2022 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/05/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
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20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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18/04/2022 18:09
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 15:03
Recebidos os autos
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29/03/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/03/2022 21:40
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 00:32
Publicado Decisão em 23/02/2022.
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22/02/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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18/02/2022 17:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2022 17:30
Recebidos os autos
-
18/02/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 17:30
Decisão interlocutória - recebido
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17/02/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/02/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 14:18
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 19:02
Juntada de Petição de petição
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21/01/2022 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
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17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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13/01/2022 19:40
Recebidos os autos
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13/01/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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04/01/2022 04:07
Processo Desarquivado
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03/01/2022 22:21
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 12:50
Arquivado Definitivamente
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05/10/2021 04:05
Processo Desarquivado
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05/10/2021 02:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
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05/10/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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01/10/2021 12:02
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2021 12:02
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 18:23
Recebidos os autos
-
30/09/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 18:23
Determinado o arquivamento
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30/09/2021 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
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22/09/2021 02:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES em 21/09/2021 23:59:59.
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16/09/2021 19:13
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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13/09/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
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11/04/2021 16:39
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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09/04/2021 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 30/03/2021.
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29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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26/03/2021 15:01
Recebidos os autos
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26/03/2021 15:01
Decisão interlocutória - recebido
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26/03/2021 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/03/2021 13:36
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 19:33
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 02:31
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES em 18/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 02:33
Publicado Sentença em 04/03/2021.
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05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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02/03/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 14:30
Recebidos os autos
-
02/03/2021 14:30
Julgado procedente o pedido
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25/02/2021 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/02/2021 14:05
Juntada de Certidão
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24/02/2021 19:15
Recebidos os autos
-
24/02/2021 19:15
Decisão interlocutória - recebido
-
24/02/2021 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/02/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 13:21
Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:21
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2021 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/02/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 02:42
Publicado Decisão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
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12/02/2021 10:53
Recebidos os autos
-
12/02/2021 10:53
Decisão interlocutória - recebido
-
11/02/2021 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/02/2021 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/02/2021 15:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 10/02/2021.
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09/02/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
05/02/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 15:33
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
05/02/2021 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/02/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 18:29
Recebidos os autos
-
25/01/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/01/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:53
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
15/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:33
Recebidos os autos
-
13/01/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/01/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 18:01
Recebidos os autos
-
11/12/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/12/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 03:08
Publicado Despacho em 26/11/2020.
-
25/11/2020 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 18:54
Recebidos os autos
-
23/11/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/11/2020 08:09
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 02:38
Publicado Certidão em 09/11/2020.
-
07/11/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
-
05/11/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 20:09
Juntada de Petição de réplica
-
16/10/2020 02:31
Publicado Certidão em 16/10/2020.
-
16/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 20:27
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 16:53
Recebidos os autos
-
02/10/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/10/2020 12:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 02:23
Publicado Despacho em 25/09/2020.
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 14:56
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/09/2020 18:16
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 15:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 13:59
Recebidos os autos
-
19/08/2020 13:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/08/2020 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
12/05/2020 14:36
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
12/05/2020 14:33
Juntada de Certidão
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12/05/2020 13:42
Recebidos os autos
-
12/05/2020 13:42
Decisão interlocutória - recebido
-
12/05/2020 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/05/2020 19:35
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 10:13
Publicado Decisão em 08/05/2020.
-
08/05/2020 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 14:06
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:06
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2020 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/05/2020 20:32
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/05/2020 03:16
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 17:51
Recebidos os autos
-
23/04/2020 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
23/04/2020 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/04/2020 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 17:05
Recebidos os autos
-
13/04/2020 17:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/04/2020 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/04/2020 19:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/03/2020 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 14:55
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:55
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/03/2020 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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