17/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710342-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JOSE APARECIDO MACIEL SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, a qual, durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 15:46

Recebidos os autos
12/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:46

Homologada a Transação
12/12/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:12

Recebidos os autos
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 09:28

Juntada de mandado
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:51

Publicado Mandado em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710342-15.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JOSE APARECIDO MACIEL TERMO DE ADITAMENTO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, o presente mandado foi aditado para CUMPRIMENTO no endereço da parte abaixo descrito: Nome: JOSE APARECIDO MACIEL Endereço: QE 30, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71065-300 GUARÁ, DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

THAYNARA CHRISTIELLY OLIVEIRA CALDAS BERNARDES.

Servidor Geral.
30/01/2024 19:16

Expedição de Mandado.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 19:09

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/11/2023 18:35

Recebidos os autos
04/11/2023 18:35

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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